ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 380/2026
PORTARIA Nº 380/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
Prorroga o Prazo para Conclusão do Processo de Sindicância Investigatória instaurado pela Portaria 340/2026.
ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO as demais atribuições desempenhadas pelos membros da comissão;
CONSIDERANDO que o prazo do procedimento já se esgotou e que o artigo 168, do Regime Jurídico Municipal (Lei 1543/2002), que admite a prorrogação do prazo de conclusão de processos;
CONSIDERANDO que pedido da comissão solicitou o prazo de prorrogação pelo período de 60 (sessenta) dias;
RESOLVE:
Art. 1º – Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo de encerramento do Processo Administrativo de Sindicância Investigatória instaurado pela Portaria nº 340/2026.
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO - RS, AOS 22 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se
CASSIANO DE SOUZA ZANELA
Secretário de Administração
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:C12AFEA7