ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ

Secretaria Municipal da Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 140/2026

O Prefeito Municipal de São José do Inhacorá, Estado do Rio Grande do Sul, DECLARA DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO referente à contratação da empresa DENISE MARIA ARNET, inscrita no CNPJ sob o n° 07.134.178/0001-74 e DARLEI GLAMAR WILLERS, inscrita no CNPJ sob o nº 35.928.437/0001-74 referente à aquisição de materiais e enfeites decorativos natalinos, destinados à ornamentação dos espaços públicos vinculados às Secretarias Municipais de Administração; Educação, Cultura, Desporto e Turismo; Saúde; Trabalho e Ação Social; e Agronegócio e Meio Ambiente do Município de São José do Inhacorá/RS, pelos respectivos valores R$5.359,95, R$ 1.571,10, R$ 9.160,96, R$ 2.575,60, R$ 7.644,20 totalizando o valor de R$ 28.341,81 e de acordo com os pedidos nº 1544, 1617, 1615, 1611, 1609/2026 e com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 uma vez que, o valor da aquisição não atinge o teto necessário para realizar a licitação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Inhacorá, 11 de novembro de 2026.

 

Ademir José Schneider

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Ines Heckler
Código Identificador:C1463DED