ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE APOSENTADORIA

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS

Relatório gerado pelo SAPIEM

Versão: 7.0.14

Data: 23/07/2026

Hora: 13:17

 

Portaria Municipal nº 588/2026

 

JEANCARLO HUNHOFF, PREFEITO MUNICIPAL DE PM DE SÃO MARTINHO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 17/07/2026, ao servidor ANTONIO PAULO MATTE, matrícula 190, cargo de Vigia, padrão 1, classe B, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$: 2.691,15 composto das seguintes vantagens: VENCIMENTO BÁSICO MENSAL, PADRÃO 1, CLASSE B – Lei Municipal nº 2610 de 2013, art.27; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, 36 ANUÊNIOS – Lei Municipal nº 2610 de 2013, art. 66 a 68; PARCELA COMPLEMENTAR – Lei Municipal nº 2610 de 2013, art. 27 e 28, a ser custeada por FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO e seu reajuste será efetivado pela paridade.

 

SÃO MARTINHO, 23/07/2026.

 

JEANCARLO HUNHOFF

Prefeito Municipal de PM De São Martinho

 

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.


Publicado por:
Gilberto Luis Rambo
Código Identificador:C14B07F5