ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 077/2026

DECRETO Nº 77, de 18 de junho de 2026

 

AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA

 

O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5100/2025, de 16/12/2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 114.646,00 (cento e quatorze mil e seiscentos e quarenta e seis reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.

 

05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

 

05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo

 

2043 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

 

33190130000000000000.105 - Obrigações patronais

R$ 506,00

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

 

2014 - Transporte Escolar

 

33191130000000000000.165 - Contribuições patronais

R$ 36.367,00

2015 - Manutenção do Ensino Fundamental

 

33390080000000000000.195 - Outros benefícios assistenciais

R$ 10.458,00

2016 - Manutenção da Educação Infantil

 

33190110000000000000.531 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 33.828,00

33190130000000000000.224 - Obrigações patronais

R$ 1.198,00

33190160000000000000.597 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

R$ 3.255,00

33390080000000000000.228 - Outros benefícios assistenciais

R$ 4.415,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

 

2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica

 

33190110000000000000.271 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 20.333,00

2064 - Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde

 

33190130000000000000.332 - Obrigações patronais

R$ 1.310,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

 

08.001 - Secretaria Municipal de Agricultura

 

2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura

 

33390080000000000000.362 - Outros benefícios assistenciais

R$ 49,00

09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.

 

09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.

 

2049 – Man. Atividades da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

 

33390080000000000000.386 - Outros benefícios assistenciais

R$ 2.927,00

Total..................

R$ 114.646,00

 

Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.001 - Gabinete do Prefeito

 

2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

33390300000000000000.19 - Material de consumo

R$ 2.976,00

03 - SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

03.001 - Secretaria Municipal de Administracao

 

2006 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

 

33190110000000000000.50 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 506,00

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

 

2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

 

33190110000000000000.143 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 3.255,00

2014 - Transporte Escolar

 

33390300000000000000.169 - Material de consumo

R$ 4.415,00

2015 - Manutenção do Ensino Fundamental

 

33190110000000000000.186 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 1.198,00

33191130000000000000.192 - Contribuições patronais

R$ 36.367,00

2016 - Manutenção da Educação Infantil

 

33190110000000000000.221 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 33.828,00

33390080000000000000.229 - Outros benefícios assistenciais

R$ 10.458,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

 

2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

 

33190110000000000000.254 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 1.310,00

2062 - Transporte de Pacientes para Tratamento fora do Município

 

33190110000000000000.314 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 20.333,00

Total....................

R$ 114.646,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 18 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

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Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:C1719745