ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 077/2026
DECRETO Nº 77, de 18 de junho de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5100/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 114.646,00 (cento e quatorze mil e seiscentos e quarenta e seis reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
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05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
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05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo |
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2043 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo |
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33190130000000000000.105 - Obrigações patronais |
R$ 506,00 |
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06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO |
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06.001 - Secretaria Municipal de Educação |
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2014 - Transporte Escolar |
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33191130000000000000.165 - Contribuições patronais |
R$ 36.367,00 |
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2015 - Manutenção do Ensino Fundamental |
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33390080000000000000.195 - Outros benefícios assistenciais |
R$ 10.458,00 |
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2016 - Manutenção da Educação Infantil |
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33190110000000000000.531 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 33.828,00 |
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33190130000000000000.224 - Obrigações patronais |
R$ 1.198,00 |
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33190160000000000000.597 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
R$ 3.255,00 |
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33390080000000000000.228 - Outros benefícios assistenciais |
R$ 4.415,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.001 - Secretaria Municipal de Saúde |
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2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica |
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33190110000000000000.271 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 20.333,00 |
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2064 - Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde |
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33190130000000000000.332 - Obrigações patronais |
R$ 1.310,00 |
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08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA |
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08.001 - Secretaria Municipal de Agricultura |
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2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura |
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33390080000000000000.362 - Outros benefícios assistenciais |
R$ 49,00 |
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09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC. |
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09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc. |
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2049 – Man. Atividades da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social |
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33390080000000000000.386 - Outros benefícios assistenciais |
R$ 2.927,00 |
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Total.................. |
R$ 114.646,00 |
Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
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02 - GABINETE DO PREFEITO |
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02.001 - Gabinete do Prefeito |
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2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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33390300000000000000.19 - Material de consumo |
R$ 2.976,00 |
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03 - SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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03.001 - Secretaria Municipal de Administracao |
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2006 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração |
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33190110000000000000.50 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 506,00 |
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06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO |
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06.001 - Secretaria Municipal de Educação |
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2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto |
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33190110000000000000.143 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 3.255,00 |
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2014 - Transporte Escolar |
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33390300000000000000.169 - Material de consumo |
R$ 4.415,00 |
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2015 - Manutenção do Ensino Fundamental |
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33190110000000000000.186 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 1.198,00 |
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33191130000000000000.192 - Contribuições patronais |
R$ 36.367,00 |
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2016 - Manutenção da Educação Infantil |
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33190110000000000000.221 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 33.828,00 |
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33390080000000000000.229 - Outros benefícios assistenciais |
R$ 10.458,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.001 - Secretaria Municipal de Saúde |
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2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde |
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33190110000000000000.254 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 1.310,00 |
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2062 - Transporte de Pacientes para Tratamento fora do Município |
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33190110000000000000.314 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 20.333,00 |
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Total.................... |
R$ 114.646,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 18 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:C1719745