ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3472/2023
LEI MUNICIPAL Nº 3472/2023
Cria 1 (um) cargo de Agente Administrativo, Padrão 9 (nove) e altera o quadro de cargos do Artigo 3º da Lei Municipal nº 776, de 09 de Dezembro de 2003.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica criado 1 (um) cargo de Agente Administrativo, Padrão 9, passando de 16 (dezesseis) para 17 (dezessete) cargos, conforme atribuições já previstas na de Lei Municipal nº 776, de 9 de Dezembro de 2003, incluindo-se os mesmo na tabela disposta no art. 3º dessa Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes de execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:C1BDEF54