ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 57/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 057/2026
Processo nº 065/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de Sistema de Gestão Integrada de Telefonia, conforme termo de referência:
|
ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
01 |
12 |
Solução de PABX IP, com fornecimento de minutos ilimitados para Fixo e Móvel Brasil. |
R$ 2.500,00 |
R$ 30.000,00 |
|
Serviço: |
R$ 30.000,00 |
|||
|
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 30.000,00 |
|||
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: VOXCITY TECNOLOGIA LTDA
CNPJ 19.813.396/0001-14
Rua Gastão Bicca de Oliveira nº749, Bairro Centro, CEP 88.860-000, SIDERÓPOLIS - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a aquisição tendo em vista a necessidade modernizar o sistema de
comunicação da organização, garantindo maior eficiência, redução de custos operacionais e melhoria na qualidade das chamadas internas e externas.
2.2– Dos preços
Empresa: VOXCITY TECNOLOGIA LTDA
CNPJ 19.813.396/0001-14
Valor global R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
Empresa: ICON TELEFONIA
CNPJ nº 19.312.085/0001-71
Valor global R$ 33.684,00 (trinta e três mil seiscentos e oitenta e quatro reasi).
Empresa: INNOVE ADVICE CONSULTORIA EM TELEFONICA
CNPJ nº 11.106.938/0001-07
Valor global R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Administração
Unidade: Secretaria Municipal de Administração
Ação: 2005
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 614
Despesa: 627
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor Fabiano Ilha da Luz matricula 1523-7 Secretário de Administração e fiscalizador Fabricio Ventorini Gonçalves matricula 1471-0
Analista de Sistemas, matrícula .
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 11 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:C1DE22E9