ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 57/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 057/2026

Processo nº 065/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de Sistema de Gestão Integrada de Telefonia, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

12

Solução de PABX IP, com fornecimento de minutos ilimitados para Fixo e Móvel Brasil.

R$ 2.500,00

R$ 30.000,00

Serviço:

R$ 30.000,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 30.000,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: VOXCITY TECNOLOGIA LTDA

CNPJ 19.813.396/0001-14

Rua Gastão Bicca de Oliveira nº749, Bairro Centro, CEP 88.860-000, SIDERÓPOLIS - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a aquisição tendo em vista a necessidade modernizar o sistema de

comunicação da organização, garantindo maior eficiência, redução de custos operacionais e melhoria na qualidade das chamadas internas e externas.

 

2.2– Dos preços

Empresa: VOXCITY TECNOLOGIA LTDA

CNPJ 19.813.396/0001-14

Valor global R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

 

Empresa: ICON TELEFONIA

CNPJ nº 19.312.085/0001-71

Valor global R$ 33.684,00 (trinta e três mil seiscentos e oitenta e quatro reasi).

 

Empresa: INNOVE ADVICE CONSULTORIA EM TELEFONICA

CNPJ nº 11.106.938/0001-07

Valor global R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Administração

Unidade: Secretaria Municipal de Administração

 

Ação: 2005

Fonte: 1500/00

Despesa Principal: 614

Despesa: 627

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor Fabiano Ilha da Luz matricula 1523-7 Secretário de Administração e fiscalizador Fabricio Ventorini Gonçalves matricula 1471-0

Analista de Sistemas, matrícula .

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 11 de fevereiro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:C1DE22E9