ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL N° 038, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
EDITAL N° 038, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas temporárias junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, na forma do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
MIRO MÜLBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em razão do cargo,
TORNA PÚBLICO a realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação emergencial de pessoal, por excepcional interesse público e por tempo determinado, para preenchimento de vagas temporárias junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, a teor da Lei Municipal n° 1.674, de 18 de novembro de 2025.
I – DO CARGO, DO NÚMERO DE VAGAS, DA CARGA HORÁRIA E DA REMUNERAÇÃO:
O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento de cargos, mediante contratação temporária, conforme quadro abaixo.
QUADRO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS:
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1- CARGO |
2 - VAGAS |
3 - REGIME DE TRABALHO |
4 - REMUNERAÇÃO |
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Agente Educacional |
01 + 03 CR |
44 horas semanais |
R$ 3.325,00 |
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Motorista |
01 + 02 CR |
40 horas semanais |
Padrão 06 |
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Professor |
06 + 11 CR |
20 horas semanais |
Plano de Carreira |
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Psicólogo |
01 + 01 CR |
20 horas semanais |
R$ 3.904,00 |
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Secretário de Escola |
01 + 01 CR |
40 horas semanais |
R$ 2.864,00 |
II - DO PRAZO E DO REGIME:
As contratações serão por tempo determinado de até 12 (doze) meses, a contar da data da contratação, podendo ser prorrogado por igual período, tendo seu vínculo previdenciário o Regime Geral de Previdência Social - INSS, garantida a possibilidade de reajuste mediante lei autorizativa.
III - DO TURNO DE TRABALHO:
O turno e horário de trabalho dos contratados será determinado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, mediante justificativa da conveniência para o serviço público, observando especialmente o horário de funcionamento e a necessidade das Escolas Municipais.
IV - DAS INSCRIÇÕES:
As inscrições serão realizadas no período de 24 à 26 de novembro de 2025, no horário das 08h às 11h e das 14h às 17h, no Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Derrubadas, na Avenida Pelotas, 595, Derrubadas/RS, mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição (anexo I) e da relação de documentos para a prova de títulos (anexo II), em 02 (duas) vias e apresentação da seguinte documentação (originais e cópias):
Cargo: Agente Educacional
• Documentos de identificação pessoal (CI, CPF, Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral);
• Magistério ou graduação na área da Educação;
• Comprovante de quitação com as obrigações militares para os candidatos do sexo masculino;
• Certidão negativa de débito municipal com a Prefeitura de Derrubadas;
• Idade mínima 18 (dezoito) anos, ser brasileiro nato ou naturalizado.
Cargo: Motorista
• Documentos de identificação pessoal (CI, CPF, Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral);
• Comprovante de quitação com as obrigações militares para os candidatos do sexo masculino;
• Certidão negativa de débito municipal com a Prefeitura de Derrubadas;
• Comprovante de escolaridade (Ensino Fundamental Incompleto).
• CNH Categoria “D”;
• Idade mínima 18 (dezoito) anos, ser brasileiro nato ou naturalizado.
Cargo: Professor
• Documentos de identificação pessoal (CI, CPF, Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral);
• Graduação Superior na área da Educação;
• Comprovante de quitação com as obrigações militares para os candidatos do sexo masculino;
• Certidão negativa de débito municipal com a Prefeitura de Derrubadas;
• Idade mínima 18 (dezoito) anos, ser brasileiro nato ou naturalizado.
Cargo: Psicólogo
• Documentos de identificação pessoal (CI, CPF, Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral);
• Qualificação exigida: Superior completo de Psicologia + Registro no conselho de classe;
• Comprovante de quitação com as obrigações militares para os candidatos do sexo masculino;
• Certidão negativa de débito municipal com a Prefeitura de Derrubadas;
• Idade mínima 18 (dezoito) anos, ser brasileiro nato ou naturalizado.
Cargo: Secretário de Escola
• Documentos de identificação pessoal (CI, CPF, Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral);
• Comprovante de quitação com as obrigações militares para os candidatos do sexo masculino;
• Certidão negativa de débito municipal com a Prefeitura de Derrubadas;
• Comprovante de escolaridade (Ensino Médio Completo);
• Idade mínima 18 (dezoito) anos, ser brasileiro nato ou naturalizado.
A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato, sendo permitida a inscrição por procuração, específica e individual, devidamente autenticada, acompanhada dos documentos do candidato e também do procurador. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros cometidos por seu representante no preenchimento do requerimento de inscrição. Cada candidato poderá se inscrever para apenas um dos cargos do presente Processo Seletivo Simplificado.
A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes disposições e a aceitação plena das condições do Processo Seletivo Simplificado de acordo com o que está estabelecido neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do mesmo, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.
V - DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO:
O Cronograma de execução do Processo Seletivo se dará da seguinte forma:
|
Publicação do edital no site do Município, disponível em www.derrubadas-rs.com.br |
19/11/2025 |
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Período de Inscrições junto a sede da Prefeitura Municipal de Derrubadas/RS |
24/11/2025 a 26/11/2025 |
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Publicação da lista preliminar de inscritos |
27/11/2025 |
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Prazo para interposição de recursos referente as inscrições |
28/11/2025 |
|
Homologação das inscrições |
01/12/2025 |
|
Realização da prova escrita |
06/12/2025 |
|
Publicação da nota preliminar da prova escrita |
10/12/2025 |
|
Prazo para recurso referente a nota da prova escrita |
11/12/2025 |
|
Publicação da nota final da prova escrita |
12/12/2025 |
|
Realização da avaliação psicológica |
13/12/2025 |
|
Publicação da avaliação psicológica preliminar |
16/12/2025 |
|
Prazo para recurso referente a avaliação psicológica |
17/12/2025 |
|
Publicação preliminar das avaliações (prova escrita, psicológica, títulos e experiência profissional) |
19/12/2025 |
|
Prazo para recurso referente as notas das avaliações (prova escrita, psicológica, títulos e experiência profissional) |
22/12/2025 |
|
Publicação e Homologação do resultado final do Processo Seletivo |
29/12/2025 |
VI - DA SELEÇÃO:
A seleção dos candidatos inscritos para os cargos de Professor e Agente Educacional será realizada por meio de prova escrita, avaliação psicológica e avaliação de títulos apresentados pelos candidatos, os quais serão avaliados pela Comissão Organizadora do certame de acordo com os critérios da tabela abaixo:
|
Itens |
Pontuação máxima |
|
Prova Escrita |
60 |
|
Avaliação Psicológica |
30 |
|
Prova de Títulos (Pós Graduação na área da Educação) |
10 |
A seleção dos candidatos inscritos para o cargo de Psicólogo será realizada por meio de prova escrita, avaliação psicológica, avaliação de títulos e experiência profissional no cargo com atuação na área da educação, os quais serão avaliados pela Comissão Organizadora do certame de acordo com os critérios da tabela abaixo:
|
Itens |
Pontuação máxima |
|
Prova Escrita |
60 |
|
Avaliação Psicológica |
20 |
|
Prova de Títulos (Pós Graduação na área da Educação) |
10 |
|
Experiência profissional na área de educação acima de 05 (cinco) anos |
10 |
A experiência profissional deverá ser comprovada através da CTPS, Certidão ou Declaração original (ou autenticada) do órgão expedidor.
A seleção dos candidatos inscritos para os cargos de Motorista e Secretário de Escola, será realizada por meio de prova escrita e avaliação psicológica, os quais serão avaliados pela Comissão Organizadora do certame de acordo com os critérios da tabela abaixo:
|
Itens |
Pontuação máxima |
|
Prova Escrita |
60 |
|
Avaliação Psicológica |
40 |
P.S.: A prova escrita será composta com questões de matemática, português, legislação municipal e conhecimentos específicos para todos os cargos e será de caráter eliminatório, sendo considerado eliminado o candidato que não atingir a nota mínima de 50% da pontuação.
VII - DA CLASSIFICAÇÃO:
Decorrido os prazos para recursos, será procedida à apuração final do Processo Seletivo, com classificação final dos candidatos.
A nota final será a pontuação alcançada pelo candidato no somatório das provas.
VIII - DOS RECURSOS:
Após a publicação do resultado de cada etapa do certame, o candidato terá prazo para apresentar recurso, conforme cronograma de execução.
A petição deverá ser na forma escrita, tempestivamente protocolada na sede da Prefeitura Municipal de Derrubadas, situada na Avenida Pelotas, nº 595, nesta cidade, no Departamento de Pessoal, contendo o nome do candidato e as razões fundamentadas.
O recurso será encaminhado à Comissão de Seleção e Avaliação do Processo Seletivo que analisará a apresentará o parecer final.
IX - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
Os critérios de desempate serão os seguintes, por ordem sucessiva:
a) Maior tempo de experiência no cargo, quando aplicável;
b) Maior pontuação referente escolaridade;
c) Maior nota na prova escrita;
d) Candidato com maior idade;
e) Sorteio público.
X – DO PRAZO DE VALIDADE:
O Prazo de validade do presente processo seletivo simplificado será de um ano, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
A divulgação oficial das informações de todas as etapas deste Processo Seletivo Simplificado, tais como: cronograma com as datas da realização do Processo Seletivo Simplificado, Resultados e Recursos, bem como outras informações pertinentes dar-se- ão através de publicação de Editais no mural de publicações da Prefeitura de Derrubadas e no site oficial da Prefeitura, www.derrubadas-rs.com.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das referidas informações.
O Resultado Final será homologado pelo Prefeito Municipal e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, com a lista dos nomes dos candidatos aprovados e por ordem decrescente de classificação.
Casos omissos ou situações não previstas no presente Edital serão resolvidas pela Comissão designada para realizar o Processo Seletivo.
Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas, aos 18 de novembro de 2025.
MIRO MÜLBEIER
Prefeito de Derrubadas
Registre-se e Publique-se.
Aos 18/11/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
ANEXO I – EDITAL Nº 038/2025
FICHA DE INSCRIÇÃO
CARGO PRETENDIDO:
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NOME: |
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|
ENDEREÇO: |
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BAIRRO: |
CIDADE: |
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TELEFONE: |
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E-MAIL: |
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|
DATA NASCIMENTO: |
SEXO |
ESTADO CIVIL |
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|
MASC. ( ) FEM. ( ) |
|
|
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RG |
CPF |
TÍTULO DE ELEITOR |
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|
|
|
Nº ZONA: |
SEÇÃO: |
|
NOME DO PAI: |
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|
NOME DA MÃE: |
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|
ESCOLARIDADE: |
|||
|
DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO: |
|||
|
MANHÃ: ( ) SIM ( ) NÃO |
|||
|
TARDE: ( ) SIM ( ) NÃO |
|||
|
NOITE: ( ) SIM ( ) NÃO |
|||
Declaro estar ciente que todas as informações pertinentes ao presente processo seletivo, serão disponibilizadas na página oficial da Prefeitura de Derrubadas.
________
Assinatura do(a) Candidato(a)
Derrubadas, de novembro de 2025.
ANEXO II – EDITAL Nº 038/2025
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA A PROVA DE TÍTULOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
|
Nº |
ESPECIFICAÇÃO DO TÍTULO |
PONTUAÇÃO (a ser preenchido pela Comissão) |
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01 |
|
|
|
02 |
|
|
|
03 |
|
|
|
04 |
|
|
|
05 |
|
|
|
06 |
|
|
|
07 |
|
|
|
08 |
|
|
|
09 |
|
|
Derrubadas/RS, _______ de novembro de 2025.
__________
Assinatura do Candidato
Publicado por:
Ramon Ulisses Agnoletto
Código Identificador:C1E4AE06