ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL

Secretaria Municipal de Governança

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
CONVOCA SERVIDOR PÚBLICO PARA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, DE ACORDO COM O ART. 93, ALÍNEA “B”, DA LEI MUNICIPAL Nº. 544, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.

PORTARIA Nº. 231, DE 20 DE ABRIL DE 2026.

 

CONVOCA SERVIDOR PÚBLICO PARA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, DE ACORDO COM O ART. 93, ALÍNEA “B”, DA LEI MUNICIPAL Nº. 544, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.

 

JOEL GHISIO, Prefeito Municipal de Mariana Pimentel/RS, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. CONVOCAR a servidora pública JULIA ALMEIDA AVILA, ocupante do cargo em comissão de Diretor Geral, matrícula n°. 24861, para o regime especial de trabalho de dedicação exclusiva, de acordo com o Art. 93, alínea “b”, da Lei Municipal nº. 544, de 30 de janeiro de 2008, passando a perceber uma gratificação calculada em 100% (cem por cento) sobre o vencimento do cargo, conforme o art. 97, alínea “b”, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Mariana Pimentel.

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 20 de abril de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL/RS, 20 de abril de 2026.

 

JOEL GHISIO,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e Publique-se.

 

Publicação

Período: 30 dias, a contar da data de 20/04/2026.

Local: Diário Oficial da FAMURS e mural de exposição do átrio deste Órgão.


Publicado por:
Delci Antonia Wienskowski Dietrich
Código Identificador:C1EA7ED1