ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2215/2020
Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR por SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá Outras Providências.
LARRI DARCI SCHOENFELDT, Prefeito Municipal de Novo Cabrais em exercício, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por SUPERÁVIT FINANCEIRO – no valor de R$-153.126,27 (Cento e cinquenta e três Mil, cento e vinte e seis Reais e vinte e sete centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2020 na seguinte classificação:
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.122.0022.2.126 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE
Recurso: 0040 – ASPS
Conta: 508
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO..................R$ - 10.000,00
Conta:512
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.....................................................R$ - 10.000,00
Conta: 513
Elem. Despesa: 3.3.90.40.00.00 – SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO..............................................................R$ - 5.000,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0023.2.135 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA – DEMAIS SERVIDORES
Recurso: 0040 – ASPS
Conta: 600
Elem. Desp: 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - CIVIL..................R$ - 5.000,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – ASPS
Classif: 10.301.002.2.139 – MANUTENÇAO VEICULOS – ESF
Recurso: 0040 – ASPS
Conta: 618
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO..........................R$ - 10.000,00
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0025.2.141– MANUTENÇÃO DASIST. MÉDIC ODONT. HOSP. E AMBULATORIAL.
Recurso: 0040 – ASPS
Conta: 634
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO..........................R$ - 30.000,00
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0025.2.143– MANUTENÇÃO DE VEICULOS – GESTÃO PUBLICA EM SAUDE
Fonte....: 0040 - ASPS
Conta: 648
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.....................R$ - 20.000,00
Órgão: 07 – SECRET. MUNIC. DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.303.0025.2.152 – MANUT. DA FARMACIA MUNICIPAL
Fonte....: 0040 - ASPS
Conta: 692
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 – MAT. BEM OU SERV. DISTRIB. GRAT......................R$ - 20.126,27
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRET. MEIO AMBIENTE
Classif: 17.511.0013.2.093– MANUTENÇÃO AMPL. SISTEMA ABAST. DE AGUA RURAL
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 899
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.........................R$ - 10.000,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Classif: 17.512.0013.2.095 – MANUTENÇAO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 905
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................R$ 23.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
CLASSIF.: 20.605.0019.2.119 – APOIO INCENTIVO A FEIRA DO PRODUTOR
Recurso: 1203 – FMA APORTE RECURSO LIVRE
Conta: 762
Elem. Desp: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.................R$ - 10.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo 1º desta Lei, pelo SUPERAVIT FINANCEIRO, apurado no Balanço Patrimonial do exercício findo de 2019 na seguinte conta:
|
ITEM |
Fonte |
DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS |
Valor |
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01 |
0040 |
0040 - ASPS |
R$-110.126,27 |
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02 |
0001 |
0001 - LIVRE |
R$-43.000,00 |
|
TOTAL |
R$-153.126,27 |
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Art. 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Aos 27 dias do mês de Fevereiro de 2020.
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e Publique-se
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:C1FB99BF