ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2215/2020

Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR por SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá Outras Providências.

 

LARRI DARCI SCHOENFELDT, Prefeito Municipal de Novo Cabrais em exercício, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por SUPERÁVIT FINANCEIRO – no valor de R$-153.126,27 (Cento e cinquenta e três Mil, cento e vinte e seis Reais e vinte e sete centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2020 na seguinte classificação:

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.122.0022.2.126 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE

Recurso: 0040 – ASPS

Conta: 508

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO..................R$ - 10.000,00

Conta:512

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.....................................................R$ - 10.000,00

Conta: 513

Elem. Despesa: 3.3.90.40.00.00 – SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO..............................................................R$ - 5.000,00

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0023.2.135 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA – DEMAIS SERVIDORES

Recurso: 0040 – ASPS

Conta: 600

Elem. Desp: 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - CIVIL..................R$ - 5.000,00

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – ASPS

Classif: 10.301.002.2.139 – MANUTENÇAO VEICULOS – ESF

Recurso: 0040 – ASPS

Conta: 618

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO..........................R$ - 10.000,00

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0025.2.141– MANUTENÇÃO DASIST. MÉDIC ODONT. HOSP. E AMBULATORIAL.

Recurso: 0040 – ASPS

Conta: 634

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO..........................R$ - 30.000,00

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0025.2.143– MANUTENÇÃO DE VEICULOS – GESTÃO PUBLICA EM SAUDE

Fonte....: 0040 - ASPS

Conta: 648

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.....................R$ - 20.000,00

Órgão: 07 – SECRET. MUNIC. DE SAUDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.303.0025.2.152 – MANUT. DA FARMACIA MUNICIPAL

Fonte....: 0040 - ASPS

Conta: 692

Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 – MAT. BEM OU SERV. DISTRIB. GRAT......................R$ - 20.126,27

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRET. MEIO AMBIENTE

Classif: 17.511.0013.2.093– MANUTENÇÃO AMPL. SISTEMA ABAST. DE AGUA RURAL

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 899

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.........................R$ - 10.000,00

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Classif: 17.512.0013.2.095 – MANUTENÇAO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 905

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................R$ 23.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Unidade Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

CLASSIF.: 20.605.0019.2.119 – APOIO INCENTIVO A FEIRA DO PRODUTOR

Recurso: 1203 – FMA APORTE RECURSO LIVRE

Conta: 762

Elem. Desp: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.................R$ - 10.000,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo 1º desta Lei, pelo SUPERAVIT FINANCEIRO, apurado no Balanço Patrimonial do exercício findo de 2019 na seguinte conta:

 

ITEM

Fonte

DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS

Valor

01

0040

0040 - ASPS

R$-110.126,27

02

0001

0001 - LIVRE

R$-43.000,00

TOTAL

R$-153.126,27

 

Art. 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Aos 27 dias do mês de Fevereiro de 2020.

 

LARRI DARCI SCHOENFELDT

Prefeito Municipal em Exercício

 

Registre-se e Publique-se

 

LARRI DARCI SCHOENFELDT

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:C1FB99BF