ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.541, DE 18 DE ABRIL DE 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 318.095,24 (trezentos e dezoito mil noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos), tendo como fonte de recurso o Contrato de Repasse 870865/2018 - recurso vinculado 2469.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 318.095,24 (trezentos e dezoito mil noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos), para atender despesas relativas à execução do projeto denominado “Rua Coberta da Feitoria”, envolvendo recursos administrados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico - SEDETTEC, conforme especificações abaixo:

 

13 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico

13.06 – Diretoria de Turismo

1027 – Qualificação das Áreas Turísticas

4.4.90.51.00.00.00.00 – 2469 - Obras e Instalações.........................................................R$ 318.095,24

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL...............................R$ 318.095,24

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 318.095,24 (trezentos e dezoito mil noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos), terão origem no Contrato de Repasse 870865/2018.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de abril de 2022.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:C2045A3F