ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.857, DE 07 DE MARÇO DE 2019.

Modifica a nomenclatura de ação orçamentária e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica alterada no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual vigentes para o exercício de 2019, a nomenclatura das seguintes ações orçamentárias:

 

I – a ação 1.301, de “ASFALTAMENTO DO PATIO E ESTACIONAMENTO DO PADU - EMENDA IMPOSITIVA 03/18 VER SONIA SOUTO” para “PAVIMENTAÇÃO DO PATIO E ESTACIONAMENTO DO PADU - EMENDA IMPOSITIVA 03/18 VER SONIA SOUTO”;

II – a ação 1.302, de “ASFALTAMENTO DO PATIO E ESTACIONAMENTO DO PADU EMENDA IMPOSITIVA 12/18 VER PEDRO ALEX DE LIMA” para “PAVIMENTAÇÃO DO PATIO E ESTACIONAMENTO DO PADU EMENDA IMPOSITIVA 12/18 VER PEDRO ALEX DE LIMA”;

II – a ação 1.303, de “ASFALTAMENTO DO PATIO E ESTACIONAMENTO DO PADU EMENDA IMPOSITIVA 21/18 VER DIOMAR AUZANI” para “PAVIMENTAÇÃO DO PATIO E ESTACIONAMENTO DO PADU EMENDA IMPOSITIVA 21/18 VER DIOMAR AUZANI”;

II – a ação 1.304, de “REFORMA DAS ABERTURAS (PORTAS E JANELAS) DO PADU EMENDA IMPOSITIVA 23/18 VER FRANCISCO C OLIVEIRA” para “REFORMA DO PADU EMENDA IMPOSITIVA 23/18 VER FRANCISCO C OLIVEIRA”;

II – a ação 1.305, de “REFORMA DAS ABERTURAS (PORTAS E JANELAS) DO PADU EMENDA IMPOSITIVA 22/18 VER PAULO RICARDO SARTORI” para “REFORMA DO PADU EMENDA IMPOSITIVA 22/18 VER PAULO RICARDO SARTORI”;

 

Art. 2° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, 07 DE MARÇO DE 2019.

 

JOÃO EDÉCIO GRAEF

Prefeito Municipal

 

CÁTIA LIMA MACHADO

Secretária de Administração

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Publicado por:
Eliane Neumann Paim
Código Identificador:C206B000