ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.491, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

Altera a Lei Municipal nº 8.491, de 1º de julho de 2016, que “Cria cargo efetivo na estrutura da Prefeitura Municipal de São Leopoldo, conforme estabelece a Lei municipal nº 6.570, de 24 de março de 2008”, para adequar a forma de lotação e exercício dos cargos relacionados às atividades de saúde e segurança do trabalho.

 

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

L E I

 

Art. 1º Fica alterada a redação do dispositivo que trata da lotação dos cargos criados pela Lei Municipal nº 8.491, de 1º de julho de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º…………………………

…………………………………….

 

§ 2º Os cargos criados por esta Lei poderão ser lotados em quaisquer órgãos em que sejam necessárias as atividades próprias do cargo, nos termos do Capítulo VI - DA LOTAÇÃO, da Lei Nº 6.570, de 24 de março de 2008. (NR) ”

 

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 10 de abril de 2026.

 

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Rodrigues do Nascimento
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