ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.491, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º Fica alterada a redação do dispositivo que trata da lotação dos cargos criados pela Lei Municipal nº 8.491, de 1º de julho de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º…………………………
…………………………………….
§ 2º Os cargos criados por esta Lei poderão ser lotados em quaisquer órgãos em que sejam necessárias as atividades próprias do cargo, nos termos do Capítulo VI - DA LOTAÇÃO, da Lei Nº 6.570, de 24 de março de 2008. (NR) ”
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 10 de abril de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:C20B5F85