ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4009/2026

LEI MUNICIPAL Nº 4009/2026

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 174.054,90.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, o seguinte crédito suplementar valor de R$ 174.054,90 (cento e setenta e quatro mil, cinquenta e quatro reais e noventa centavos).

 

ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNIICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNID. ORÇ: 01 – MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE

ATIVIDADE: 2.023 – Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.39.00 –130 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........R$ 120.000,00

Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos

 

PROJETO: 1.004 – Ampliação de Estrutura Física de Unidade Escolares

4.4.90.51.00 – 9910 – Obras e Instalações....................................................R$ 50.000,00

Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos

 

UNID. ORÇ: 03 – DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ATIVIDADE: 2.023 – Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00 - Material de Consumo.....................................................................R$ 33,94

Fonte de Recursos: 2755 – Recursos de alienação de bens/ativos

 

ATIVIDADE: 2.029 – Manutenção da Merenda Escolar

3.3.90.30.00 – Material de Consumo...............................................................R$ 4.020,96

Fonte de Recursos: 2552 – Transferência de Recursos do FNDE

 

Art. 2º Servirá de Recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no Artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 4.020,96, da fonte de recursos: 1552 – Transferência de Recursos do FNDE e o superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 33,94, da Fonte de Recursos: 1755 – Recursos de alienação de bens/ativos, e as seguintes reduções orçamentárias:

 

ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNID. ORÇ: 01 – MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE

ATIVIDADE: 2.017 – Manutenção do Órgão Educação

4.4.90.52.00 – 122 – Equipamentos e Material Permanente.......................R$ 120.000,00

Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos

PROJETO: 1.004 – Ampliação de Estrutura Física de Unidades Escolares

4.4.90.51.00 – 123 – Obras e Instalações......................................................R$ 50.000,00

Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM 10 DE MARÇO DE 2026 

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração  


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:C21D7DF8