ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
DECRETO MUNICIPAL Nº. 412/2026
Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal da Pessoa Idosa - COMPI, e dá outras providências.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de ARARICÁ, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 914, de 06 de outubro de 2010, em especial o disposto no artigo 23, que determina que a composição dos Conselhos e Comissões municipais deve ser definida por meio de Decreto do Prefeito Municipal;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa;
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 11.431, de 27 de dezembro de 1999, do Estado do Rio Grande do Sul, que institui a Política Estadual da Pessoa Idosa e dispõe sobre o respectivo Conselho Estadual;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.761, de 26 de março de 2025, que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa – COMPI e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – COMPI, para o mandato de 02 (dois) anos, vedada a recondução, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.761/2025, sendo:
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Seguimento |
Função |
Servidor |
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1 |
Representantes da Secretaria Municipal de Ação Social |
Titular |
Luiza Aline da Silva Mariano |
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2 |
Suplente |
Andriele Tormes de Oliveira dos Santos |
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3 |
Representantes da Secretaria Municipal da Saúde |
Titular |
Jaqueline Clezar da Silva Bitencourt |
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4 |
Suplente |
Sirlei Conte Santini |
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5 |
Representantes da Secretaria Municipal de Educação |
Titular |
Mariza Duarte Farias |
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6 |
Suplente |
Rosa Marta do Amaral Camara |
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7 |
Representantes da Secretaria Municipal da Cultura |
Titular |
Sandra Helena de Oliveira Couto |
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8 |
Suplente |
Jadir Peixoto Goulart |
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9 |
Representantes da sociedade civil indicados pelas entidades relacionadas no Art. 8º da Lei Municipal nº 1.761/2025 |
Titular |
Gabriela Brautigan da Silva |
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10 |
Titular |
Sharlla Gabriane Goulart |
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11 |
Titular |
Fabiane Duarte |
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12 |
Titular |
Rosane Tauber Vidal |
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13 |
Suplente |
Claunir Fabiano da Costa |
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14 |
Suplente |
Verônica Deise dos Santos Bulhel |
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15 |
Suplente |
Belenice Adelaide Backes |
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16 |
Suplente |
Rosane da Cruz |
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 329/2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 4 Dias do Mês de Março de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
JORDANA MANUELA DE LIMA
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Ação Social
Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:C22A0BC1