ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
DECRETO MUNICIPAL Nº. 412/2026

Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal da Pessoa Idosa - COMPI, e dá outras providências.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de ARARICÁ, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 914, de 06 de outubro de 2010, em especial o disposto no artigo 23, que determina que a composição dos Conselhos e Comissões municipais deve ser definida por meio de Decreto do Prefeito Municipal;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa;

 

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 11.431, de 27 de dezembro de 1999, do Estado do Rio Grande do Sul, que institui a Política Estadual da Pessoa Idosa e dispõe sobre o respectivo Conselho Estadual;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.761, de 26 de março de 2025, que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa – COMPI e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – COMPI, para o mandato de 02 (dois) anos, vedada a recondução, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.761/2025, sendo:

 

Seguimento

Função

Servidor

1

Representantes da Secretaria Municipal de Ação Social

Titular

Luiza Aline da Silva Mariano

2

Suplente

Andriele Tormes de Oliveira dos Santos

3

Representantes da Secretaria Municipal da Saúde

Titular

Jaqueline Clezar da Silva Bitencourt

4

Suplente

Sirlei Conte Santini

5

Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Titular

Mariza Duarte Farias

6

Suplente

Rosa Marta do Amaral Camara

7

Representantes da Secretaria Municipal da Cultura

Titular

Sandra Helena de Oliveira Couto

8

Suplente

Jadir Peixoto Goulart

9

Representantes da sociedade civil indicados pelas entidades relacionadas no Art. 8º da Lei Municipal nº 1.761/2025

Titular

Gabriela Brautigan da Silva

10

Titular

Sharlla Gabriane Goulart

11

Titular

Fabiane Duarte

12

Titular

Rosane Tauber Vidal

13

Suplente

Claunir Fabiano da Costa

14

Suplente

Verônica Deise dos Santos Bulhel

15

Suplente

Belenice Adelaide Backes

16

Suplente

Rosane da Cruz

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 329/2025.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,

aos 4 Dias do Mês de Março de 2026.

 

Registre-se e Publique-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

JORDANA MANUELA DE LIMA

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Secretaria Municipal de Ação Social


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:C22A0BC1