ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 182/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE OSÓRIO

 

DECRETO Nº 182/2026

 

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025:

 

DECRETA:

 

Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 472.189,81 ( quatrocentos e setenta e dois mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta e um centavos ), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.025.0004.0122.0021.4017
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

(162) 3.3.3.90.33 -15000001 Passagens e despesas com locomoção 20.000,00

 

04SECRETARIA DE FINANÇAS
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS

04.010.0004.0129.0123.2301

(234) 3.3.3.90.46 -15000001Auxílio-alimentação1.000,00
04.025.0004.0123.0021.4018GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
(253) 3.3.3.90.39 -15000001Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica4.700,00

 

05
SECRETARIA DE EDUCACAO

05.004.0012.0361.0194.2013
GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

(316) 3.3.1.90.94 -15000020 Indenizações e restituições trabalhistas 83.000,00

 

07SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
07.025.0004.0122.0021.4022PECUÁRIA E PESCA
(614) 3.3.3.90.39 -15000001Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica20.000,00
07.033.0020.0606.0201.2105MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
(652) 3.3.3.90.39 -15000001Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica20.552,81
16SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO

 

MELHORIAS DE VIAS E ACESSOS RURAIS

07.033.0020.0606.0201.2124
(1409) 3.3.3.90.30 -15000001 Material de consumo 20.422,00

 

08
SECRETARIA DA SAÚDE

08.012.0010.0122.1214.2007
MANUTENÇÃO DO ORGÃO

(1447) 3.3.1.90.04 -15000040 Contratação por tempo determinado 550,00

 

16.017.0008.0122.0021.4096

(1212) 3.3.3.90.30 -16690001Material de consumo1.350,00
(1214) 3.3.3.90.33 -16690001Passagens e despesas com locomoção17.800,00
(1216) 3.3.3.90.39 -16690001Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica12.500,00
(1218) 3.3.3.90.46 -16690001Auxílio-alimentação60.000,00
(3163) 3.3.3.90.37 -16690001Locação de mão-de-obra14.000,00
16.017.0008.0243.0247.2234MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
(1230) 3.3.3.90.30 -16690001Material de consumo100.000,00
16.017.0008.0244.0021.2076MANUTENÇÃO DO SETOR DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
(1253) 3.3.3.90.32 -16690001Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
12.500,00
16.017.0008.0245.0247.2434MANUTENÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE VAGAS DE ACOLHIMENTO
EM ILPI's
(1589) 3.3.3.90.39 -16690001Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica83.815,00

 

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 472.189,81

 

Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:

 

03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.025.0004.0122.0021.4017
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

(168) 3.3.3.90.40 -15000001 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

20.000,00

04SECRETARIA DE FINANÇAS
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS

04.010.0004.0129.0123.2301

(237) 3.4.4.90.52 -15000001Equipamentos e material permanente700,00
04.025.0004.0123.0021.4018GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
(259) 3.3.3.90.93 -15000001Indenizações e restituições5.000,005.000,00

 

05
SECRETARIA DE EDUCACAO

05.004.0012.0361.0194.2013
GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

(314) 3.3.1.90.11 -15000020 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 83.000,00

 

06
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO

06.025.0009.0272.0031.4052
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS

(550) 3.3.3.91.97 -15000001 Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS

218.150,00

 

07SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO
07.033.0020.0605.0119.1013DE ÁGUA
(626) 3.3.3.90.30 -15000001Material de consumo10.000,00
(627) 3.3.3.90.39 -15000001Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica40.000,00
07.033.0020.0605.0119.2082MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO
DE ÁGUA
(637) 3.3.3.90.30 -15000001Material de consumo86,62
(638) 3.3.3.90.39 -15000001Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica4.911,51
(639) 3.4.4.90.52 -15000001Equipamentos e material permanente1.257,52
07.033.0020.0605.0119.2125MANUTENÇÃO REDES DISTRIB. ÁGUA
(640) 3.3.3.90.30 -15000001Material de consumo3.719,16
(641) 3.3.3.90.39 -15000001Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica1.000,00
16SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
16.017.0008.0243.0247.2234PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
(1230) 3.3.3.90.30 -16690001Material de consumo83.815,00

 

08
SECRETARIA DA SAÚDE

08.012.0010.0122.1214.2007
MANUTENÇÃO DO ORGÃO

(1448) 3.3.1.90.11 -15000040 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 550,00

VALOR DA ANULAÇÃO R$ 472.189,81

 

Art. 3 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 9 de novembro de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 9 de novembro de 2026.

ED DA SILVA MORAES

Prefeito(a) Municipal em Exercício

CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA

Secretário(a) de Administração

SOLY JACINTO DUTRA

Secretário (a) de Finanças


Publicado por:
Victoria Lima Dos Santos
Código Identificador:C2573335