ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 182/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE OSÓRIO
DECRETO Nº 182/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025:
DECRETA:
Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 472.189,81 ( quatrocentos e setenta e dois mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta e um centavos ), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.025.0004.0122.0021.4017
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
(162) 3.3.3.90.33 -15000001 Passagens e despesas com locomoção 20.000,00
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS |
04.010.0004.0129.0123.2301
| (234) 3.3.3.90.46 -15000001 | Auxílio-alimentação | 1.000,00 |
| 04.025.0004.0123.0021.4018 | GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| (253) 3.3.3.90.39 -15000001 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 4.700,00 |
05
SECRETARIA DE EDUCACAO
05.004.0012.0361.0194.2013
GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
(316) 3.3.1.90.94 -15000020 Indenizações e restituições trabalhistas 83.000,00
| 07 | SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, | |
| 07.025.0004.0122.0021.4022 | PECUÁRIA E PESCA | |
| (614) 3.3.3.90.39 -15000001 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 20.000,00 |
| 07.033.0020.0606.0201.2105 | MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA | |
| (652) 3.3.3.90.39 -15000001 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 20.552,81 |
| 16 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO |
MELHORIAS DE VIAS E ACESSOS RURAIS
07.033.0020.0606.0201.2124
(1409) 3.3.3.90.30 -15000001 Material de consumo 20.422,00
08
SECRETARIA DA SAÚDE
08.012.0010.0122.1214.2007
MANUTENÇÃO DO ORGÃO
(1447) 3.3.1.90.04 -15000040 Contratação por tempo determinado 550,00
16.017.0008.0122.0021.4096
| (1212) 3.3.3.90.30 -16690001 | Material de consumo | 1.350,00 |
| (1214) 3.3.3.90.33 -16690001 | Passagens e despesas com locomoção | 17.800,00 |
| (1216) 3.3.3.90.39 -16690001 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 12.500,00 |
| (1218) 3.3.3.90.46 -16690001 | Auxílio-alimentação | 60.000,00 |
| (3163) 3.3.3.90.37 -16690001 | Locação de mão-de-obra | 14.000,00 |
| 16.017.0008.0243.0247.2234 | MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | |
| (1230) 3.3.3.90.30 -16690001 | Material de consumo | 100.000,00 |
| 16.017.0008.0244.0021.2076 | MANUTENÇÃO DO SETOR DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS | |
| (1253) 3.3.3.90.32 -16690001 | Material, bem ou serviço para distribuição gratuita | 12.500,00 |
| 16.017.0008.0245.0247.2434 | MANUTENÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE VAGAS DE ACOLHIMENTO EM ILPI's | |
| (1589) 3.3.3.90.39 -16690001 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 83.815,00 |
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 472.189,81
Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.025.0004.0122.0021.4017
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
(168) 3.3.3.90.40 -15000001 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
20.000,00
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS |
04.010.0004.0129.0123.2301
| (237) 3.4.4.90.52 -15000001 | Equipamentos e material permanente | 700,00 | |
| 04.025.0004.0123.0021.4018 | GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | ||
| (259) 3.3.3.90.93 -15000001 | Indenizações e restituições | 5.000,00 | 5.000,00 |
05
SECRETARIA DE EDUCACAO
05.004.0012.0361.0194.2013
GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
(314) 3.3.1.90.11 -15000020 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 83.000,00
06
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
06.025.0009.0272.0031.4052
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS
(550) 3.3.3.91.97 -15000001 Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS
218.150,00
| 07 | SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO | |
| 07.033.0020.0605.0119.1013 | DE ÁGUA | |
| (626) 3.3.3.90.30 -15000001 | Material de consumo | 10.000,00 |
| (627) 3.3.3.90.39 -15000001 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 40.000,00 |
| 07.033.0020.0605.0119.2082 | MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA | |
| (637) 3.3.3.90.30 -15000001 | Material de consumo | 86,62 |
| (638) 3.3.3.90.39 -15000001 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 4.911,51 |
| (639) 3.4.4.90.52 -15000001 | Equipamentos e material permanente | 1.257,52 |
| 07.033.0020.0605.0119.2125 | MANUTENÇÃO REDES DISTRIB. ÁGUA | |
| (640) 3.3.3.90.30 -15000001 | Material de consumo | 3.719,16 |
| (641) 3.3.3.90.39 -15000001 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 1.000,00 |
| 16 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | |
| 16.017.0008.0243.0247.2234 | PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | |
| (1230) 3.3.3.90.30 -16690001 | Material de consumo | 83.815,00 |
08
SECRETARIA DA SAÚDE
08.012.0010.0122.1214.2007
MANUTENÇÃO DO ORGÃO
(1448) 3.3.1.90.11 -15000040 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 550,00
VALOR DA ANULAÇÃO R$ 472.189,81
Art. 3 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 9 de novembro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 9 de novembro de 2026.
ED DA SILVA MORAES
Prefeito(a) Municipal em Exercício
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA
Secretário(a) de Administração
SOLY JACINTO DUTRA
Secretário (a) de Finanças
Publicado por:
Victoria Lima Dos Santos
Código Identificador:C2573335