ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 21/2025
O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrita no CNPJ sob o número 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, SR. LAIRTON ANDRÉ KOECHE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº. 14.133/31, conforme Processo nº 3153/2025, que tem por finalidade a prestação de serviços na área de Psicopedagogia com profissional habilitado (inclusive com formação para avaliação/testagem e disponibilidade de materiais para a aplicação desta avaliação), para atendimentos de Alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, de acordo com o chamamento público/credenciamento nº 1/2025 e termo de referência, sendo contratada a empresa DAGNA D. WOLFART ME, inscrita no CNPJ sob o nº 50.062.204/0001-25, no valor de R$ 108,91 (cento e oito reais e noventa e um centavos) por sessão.
Victor Graeff/RS, 25 de agosto de 2025.
LAIRTON ANDRÉ KOECHE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Martins de Mello
Código Identificador:C263AC01