ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1623 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

Inclui Programa de Governo no PPA 2018-2021 Lei Municipal nº 1347/2017 e LDO para 2021 Lei Municipal nº 1567/2020 e autoriza abertura de crédito especial  por excesso de arrecadação.

 

O prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:

 

Art.1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir o “Programa de Governo n° 1028 – Pequeno Predrasaltense” para o exercício de 2021,no Plano Plurianual – PPA/ 2018-2021, Lei Municipal nº 1347/2017, que passa a ter a seguinte redação:

 

Programa:1028 Pequeno Predrasaltense

Ação: Atender necessidades dos recém nascidos, orientar as gestantes através de encontros e palestras, estimular a realização do pré-natal e participação dos Grupos de Gestantes promovidos pela Administração Municipal.

Produto: Kit Enxoval contendo:

02 Macacão curto tipo short;

02 Conjuntos tipo pagão (duas calças e duas blusas);

02 Gorros de moletom;

02 Calças compridas;

02 Pares de meia recém-nascido;

01 Conjunto de calça e casaco de moletom (duas peças);

01 Toalha de banho com capuz;

02 Pares de sapatinhos recém-nascido;

01 Cobertor de Soft.

01 termômetro

01 mosqueteiro de carrinho

 

Meta Física:20 Kits Ano

Valor Estimado: R$ 8.000,00

 

Art.2.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir Ação e Produtono “Programa de Governo n° 1016 – Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano” para o exercício de 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO /2021, Lei Municipal nº 1567/2020,que passa a ter a seguinte redação:

 

Programa: 1028 Pequeno Predrasaltense

Ação: Atender necessidades dos recém nascidos, orientar as gestantes através de encontros e palestras, estimular a realização do pré-natal e participação dos Grupos de Gestantes promovidos pela Administração Municipal.

Produto: Kit Enxoval contendo:

02 Macacão curto tipo short;

02 Conjuntos tipo pagão (duas calças e duas blusas);

02 Gorros de moletom;

02 Calças compridas;

02 Pares de meia recém-nascido;

 

01 Conjunto de calça e casaco de moletom (duas peças);

01 Toalha de banho com capuz;

02 Pares de sapatinhos recém-nascido;

01 Cobertor de Soft.

01 termômetro

01 mosqueteiro de carrinho

 

Meta Física:20 Kits Ano

Valor Estimado: R$ 8.000,00

 

Art.3° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento em vigor no valor de R$ 8.000,00(oito mil reais)na seguinte funcional programática:

 

Funcional Programática a ser criada:09.01.08.244.1028.1293.33.90.32.00.00.00

Valor a Incluir: R$8.000,00

Fonte: 2038

 

Art.8° Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

 

Gabinete do Prefeito, Em 10 de Novembro de 2021.

 

LUIZ ALBERTO SOARES PERDOMO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Caroline Soares Marques
Código Identificador:C29A17DB