ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1623 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
O prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art.1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir o “Programa de Governo n° 1028 – Pequeno Predrasaltense” para o exercício de 2021,no Plano Plurianual – PPA/ 2018-2021, Lei Municipal nº 1347/2017, que passa a ter a seguinte redação:
Programa:1028 Pequeno Predrasaltense
Ação: Atender necessidades dos recém nascidos, orientar as gestantes através de encontros e palestras, estimular a realização do pré-natal e participação dos Grupos de Gestantes promovidos pela Administração Municipal.
Produto: Kit Enxoval contendo:
02 Macacão curto tipo short;
02 Conjuntos tipo pagão (duas calças e duas blusas);
02 Gorros de moletom;
02 Calças compridas;
02 Pares de meia recém-nascido;
01 Conjunto de calça e casaco de moletom (duas peças);
01 Toalha de banho com capuz;
02 Pares de sapatinhos recém-nascido;
01 Cobertor de Soft.
01 termômetro
01 mosqueteiro de carrinho
Meta Física:20 Kits Ano
Valor Estimado: R$ 8.000,00
Art.2.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir Ação e Produtono “Programa de Governo n° 1016 – Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano” para o exercício de 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO /2021, Lei Municipal nº 1567/2020,que passa a ter a seguinte redação:
Programa: 1028 Pequeno Predrasaltense
Ação: Atender necessidades dos recém nascidos, orientar as gestantes através de encontros e palestras, estimular a realização do pré-natal e participação dos Grupos de Gestantes promovidos pela Administração Municipal.
Produto: Kit Enxoval contendo:
02 Macacão curto tipo short;
02 Conjuntos tipo pagão (duas calças e duas blusas);
02 Gorros de moletom;
02 Calças compridas;
02 Pares de meia recém-nascido;
01 Conjunto de calça e casaco de moletom (duas peças);
01 Toalha de banho com capuz;
02 Pares de sapatinhos recém-nascido;
01 Cobertor de Soft.
01 termômetro
01 mosqueteiro de carrinho
Meta Física:20 Kits Ano
Valor Estimado: R$ 8.000,00
Art.3° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento em vigor no valor de R$ 8.000,00(oito mil reais)na seguinte funcional programática:
Funcional Programática a ser criada:09.01.08.244.1028.1293.33.90.32.00.00.00
Valor a Incluir: R$8.000,00
Fonte: 2038
Art.8° Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Gabinete do Prefeito, Em 10 de Novembro de 2021.
LUIZ ALBERTO SOARES PERDOMO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Caroline Soares Marques
Código Identificador:C29A17DB