ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE

secretaria administração

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 55/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL LAJEADO DO BUGRE

C.N.P.J.: 92.410.448/0001-00

Município: LAJEADO DO BUGRE

 

DECRETO Nº 55/2026, de 21 de Julho de 2026.

 

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 301.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.001 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDEB

06.001.12.361.9.2012-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$252.000,00

1.540.0000.0540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 252.000,00

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE

06.002.12.361.9.2014-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$20.000,00

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 20.000,00

 

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.4.122.3.2004-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$29.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 29.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE

 

06.002.12.366.9.2258-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$5.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

 

06.002.12.367.1031.1046-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$5.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.001 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDEB

 

06.001.12.361.9.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$252.000,00

1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Percentual aplicado 252.000,00

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE

 

06.002.12.361.9.2014-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E R$10.000,00

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 10.000,00

 

02.000 - GABINETE DO PREFEITO

02.002 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.002.4.122.3.2002-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

 

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001.4.122.3.2004-3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES R$14.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 14.000,00

 

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001.4.122.3.2004-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE R$10.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 21 de Julho de 2026.

 

NELSON ALVES CHIUZA

***.***.800-**

Tesoureiro

 

RONALDO MACHADO DA SILVA

***.***.410-**

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aldrin Hert
Código Identificador:C2A440F0