ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
REPUBLICA LEI MUNICIPAL Nº 4.877, DE 07 DE MAIO DE 2019.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), no recurso vinculado 4500, sob a seguinte classificação orçamentária:
Órgão – 08 Secretaria da Saúde
Unidade – 03 FMS – União – Bloco Custeio
Função - 10 Saúde
Subfunção - 301 Atenção Básica
Programa – 0107 Assist. Méd. A População – Atenção Básica
Atividade – 2.192 Manutenção do PAB
Recurso – 4500 Trans. União – Atenção Básica - Custeio
0803.10.301.0107.2.192.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações Desp. 402192 R$ 150.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial aberto no artigo 1º desta Lei, a redução de igual valor da seguinte dotação orçamentária.
Órgão – 08 Secretaria da Saúde
Unidade – 04 FMS – União – Bloco Investimento
Função - 10 Saúde
Subfunção - 301 Atenção Básica
Programa – 0107 Assist. Méd. A População – Atenção Básica
Atividade – 2.299 Manutenção Incremento PAB
Recurso – 4505 Investimento – Atenção Básica
0804.10.301.0107.2.299.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações Desp. 402299 R$ 150.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 07 de maio de 2019.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretário Municipal de Administração.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:C2A4760C