ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.589, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
Institui o dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Misoginia e dá outras providências.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Misoginia, a ser realizado anualmente no dia 10 de outubro.
Parágrafo Único – Neste dia ou próximo dele, será realizado um conjunto de atividades que visam refletir, debater e conscientizar as pessoas buscando a promoção da cultura de igualdade de gênero, prevenção à violência e formação cidadã.
Art. 2º – O Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Misoginia, nos termos do art. 1º da presente Lei, será integrada no calendário oficial de eventos do Município de São Leopoldo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 04 de setembro de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:C2C8B564