ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.589, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

Institui o dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Misoginia e dá outras providências.

 

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º – Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Misoginia, a ser realizado anualmente no dia 10 de outubro.

 

Parágrafo Único – Neste dia ou próximo dele, será realizado um conjunto de atividades que visam refletir, debater e conscientizar as pessoas buscando a promoção da cultura de igualdade de gênero, prevenção à violência e formação cidadã.

 

Art. 2º – O Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Misoginia, nos termos do art. 1º da presente Lei, será integrada no calendário oficial de eventos do Município de São Leopoldo.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 04 de setembro de 2026.

 

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Rodrigues do Nascimento
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