ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.758, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

LEI N.º 2.758, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.

 

Abre créditos suplementares no montante de R$ 673.000,00 (seiscentos e setenta e três mil reais) e reduz dotações orçamentárias.

 

LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;

 

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 673.000,00 (seiscentos e setenta e três mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO

04.0122.0010 – 2.007 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 25.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.01 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

04.0122.0010 – 2.017 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 36.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

04 – SECRETARIA DA FAZENDA

04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO

04.0122.0032 – 0.003 – Encargos Patronais

3190.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 8.500,00

3190.09.00.00.00 - Salário Família R$ 300,00

3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 105.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0301.0107 – 2.036 – Despesas com os PSFS

3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 43.000,00

Recurso: 0040 – ASPS

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0301.0107 – 2.034 – Despesas com o PACS - Agentes Comunitários de Saúde

3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 2.500,00

3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 13.000,00

Recurso: 4530 - PACS - Agentes Comunitários de Saúde

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

10.0122.0010 – 2.029 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria da Saúde

3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 81.000,00

3390.46.00.00.00 - Auxílio Alimentação R$ 5.500,00

RECURSO: 0040 – ASPS

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

10.0122.0031 – 2.027 – Encargos Previdenciários da Secretaria da Saúde

3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 5.000,00

RECURSO: 0040 – ASPS

 

06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.02 - COORD. PEDAGÓGICA - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.0361.0047 - 2,086 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - MDE

3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 3.500,00

3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 23.000,00

Recurso: 0020 - MDE

 

06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.02 - COORD. PEDAGÓGICA - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.0361.0047 - 2,087 - Encargos Patronais/Previdenciários dos Servidores da Educação

3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 500,00

Recurso: 0020 - MDE

 

06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.02 - COORD. PEDAGÓGICA - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.0361.0047 - 2,085 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB

3190.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 2.000,00

3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 36.000,00

3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 57.000,00

3390.46.00.00.00 - Auxílio Alimentação R$ 2.000,00

Recurso: 0031 - FUNDEB

 

06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.03 - SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

12.0361.0046 - 2,080 - Manutenção das Atividades da Secretaria

3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.000,00

Recurso: 0020 - MDE

 

06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.03 - SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

09.0272.0032 - 0,008 - Inativos e Pensionistas

3190.01.00.00.00 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada R$ 4.000,00

Recurso: 0020 - MDE

 

07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

07.02 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

04.0122.0010 – 2.105 – Manutenção das Atividades da Secretaria

3390.46.00.00.00 - Auxílio Alimentação R$ 1.200,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

10 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

10.01 RPPS

09.0272.0032 - 2.145 - Inativos e Pensionistas - RPPS

3190.01.00.00.00 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada R$ 205.000,00

3190.03.00.00.00 - Pensões - Exclusive do RGPS R$ 10.000,00

RECURSO: 0050 - RPPS

 

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 673.000,00

 

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:

 

01 – CÂMARA DE VEREADORES

01.01 – CÂMARA DE VEREADORES

01.0031.0001 - 1.002 – Construção de Prédio Próprio da Câmara Municipal

4490.51.00.00.00 - Outras Obras e Instalações R$ 244.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

01 – CÂMARA DE VEREADORES

01.01 – CÂMARA DE VEREADORES

01.0031.0001 - 2.003 – Contribuições de Assessoramento Técnico e Jurídico

3390.35.00.00.00 – Serviços de Consultoria R$ 15.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

01 – CÂMARA DE VEREADORES

01.01 – CÂMARA DE VEREADORES

01.0031.0001 - 2.005 – Divulgação para Conhecimento Público

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 9.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

01 – CÂMARA DE VEREADORES

01.01 – CÂMARA DE VEREADORES

01.0031.0001 - 2.006 – Capacitação dos Agentes Políticos e Servidores

3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil R$ 20.000,00

3390.31.00.00.00 – Premiações Culturais, Artísticas e Científicas R$ 2.000,00

3390.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 3.000,00

3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO

04.0122.0010 – 2.013 – Aquisição de Combustível, Lubrificantes, Pneus e Câmaras de Ar

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO

06.0182.0023 – 2.015 – Defesa Civil

3390.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 49.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

04 – SECRETARIA DA FAZENDA

04.02 – SETOR DE CONTABILIDADE

04.0123.0010 – 1.008 – Manutenção das Atividades do Departamento Financeiro

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 14.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

05 – SECRETARIA DE SAÚDE

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0122.0010 – 1.013 – Construção, Aquisição, Ampliação e Reforma das Unidades de Saúde

3350.41.00.00.00 – Contribuições R$ 160.000,00

RECURSO: 1093 - Secretaria Estadual da Saúde

4490.51.00.00.00 - Outras Obras e Instalações R$ 9.000,00

RECURSO: 0040 - ASPS

 

05 – SECRETARIA DE SAÚDE

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0122.0010 – 2.049 – Manutenção e Conservação da Frota de Veículos da Saúde

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 4.500,00

3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 4.500,00

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 9.100,00

RECURSO: 0040 - ASPS

 

05 – SECRETARIA DE SAÚDE

05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.0244.0029 – 1.019 – Aquisição de Veículo

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 34.900,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

05 – SECRETARIA DE SAÚDE

05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.0244.0030 – 2.058 – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Habitação e Fundo Municipal de Habitação

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 4.500,00

3390.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 4.500,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

05 – SECRETARIA DE SAÚDE

05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.0244.0059 – 1.022 – Construção de Casas Populares Rurais e Urbanas

4490.51.00.00.00 - Outras Obras e Instalações R$ 49.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

12.0361.0046 – 1.024 – Aquisição de Veículos

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 22.000,00

RECURSO: 0031 – FUNDEB

 

TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 673.000,00

 

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 22 DE DEZEMBRO DE 2017.

 

LEONEL FERNANDO PETRY

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se:

 

DOLORES ELCI RUTZEN TURRA

Sec. de Administração


Publicado por:
Talita Brun
Código Identificador:C3287D9F