ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2698/2024, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Autoriza abertura de crédito suplementar por redução e por superávit.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no valor de R$ 52.006,00 (cinquenta e dois mil e seis reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2024 nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123610210.1.046000 Reaparelhamento das Unidades de Ensino Fundamental
Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
Desdobram: 0020 - MDE
Conta: 293
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............R$ 10.900,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123610210.2.080000 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0020 - MDE
Conta: 305
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....................R$ 12.300,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123650210.1.048000 Reaparelhamento das Unidades de Educação Infantil - Pre escola
Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
Desdobram: 0020 - MDE
Conta: 3387
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................R$ 4.806,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123670210.1.047000 Reaparelhamento das Unidades de Ed. Especial - AEE
Fonte: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
Detalhamento: 020 MDE
Conta: 391
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............R$ 17.600,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123650210.2.085000 Manutenção das Atividades da Pré-escola
Fonte: 2569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
Detalhamento 1284 Escola em tempo integral - ETI
Conta: 3441
Elem. Desp: . 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........R$ 6.400,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo 1º, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.361.0210.2.080000 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Fonte....: 0020 - MDE
Conta: 314
Elem. Desp: 3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C...........R$ 10.700,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123650210.2.085000 Manutenção das Atividades da Pré-escola
Fonte.... 1500 Recursos não Vinculado de Impostos
Desdobram: 0020 - MDE
Conta: 348
Elem. Desp: 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA............R$ 500,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123610410.1.023000 Construção de Edificações Ens. Fundamental
Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
Desdobram: 0020 - MDE
Conta: 3176
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES.....................R$ 8.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA
Classif: 123610410.2.048000 Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F.
Fonte....: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Desdobram: 0020 - MDE
Conta: 317
Elem. Desp: . 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........................R$ 1.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA
Classif: 123610410.2.048000 Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F.
Fonte....: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Desdobram: 0020 - MDE
Conta: 320
Elem. Desp: . 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU................................R$ 4.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA
Classif: 123610410.2.048000 Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F.
Fonte....: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Desdobram: 0020 - MDE
Conta: 325
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.......................R$ 106,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123650210.2.085000 Manutenção das Atividades da Pré-escola
Fonte.... 1500 Recursos não Vinculado de Impostos
Desdobram: 0020 - MDE
Conta: 346
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................R$ 4.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.365.0210.1.049 – Reaparelhamento das Unidade de Educação Infantil - Creche
Fonte....: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Desdobram: 0020 - MDE
Conta: 3175
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............R$ 2.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123650210.2.088000 Manutencao das Atividades da Creche
Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
Desdobram: 0020 MDE
Conta: 362
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....................R$ 4.000,00
Conta: 363
Elem. Desp: 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO...........R$ 1.000,00
Conta: 366
Elem. Desp: 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C....................................R$ 1.700,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.782.0220.2.098000 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Fonte....: 0020 - MDE
Conta: 418
Elem. Desp: 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIROS – PESSOA FISICA..........................R$ 100,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123650210.2.088000 Manutenção das Atividades da Creche
Fonte: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
Detalhamento: 020 MDE
Conta: 367
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................................R$ 1.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123650410.2.050000 Manutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - CRECHE
Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
Desdobram: 0020 MDE
Conta: 379
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....................R$ 1.000,00
Conta: 381
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU...................................R$ 3.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.782.0220.2.100000 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Infantil - Creche
Fonte: 1500 - Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0020 - MDE
Conta: 430
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...................R$ 3.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.782.0220.2.101000 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Infantil - Pré-escola
Fonte: 1500 - Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0020 - MDE
Conta: 440
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 OUTROS MATERIAL DE CONSUMO...................R$ 500,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123650410.2.049000 Manutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Ensino Infa
Fonte: 2569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
Detalhamento 1284 Escola em tempo integral - ETI
Conta: 3440
Elem. Desp: . 4.4.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.......................R$ 6.400,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2024 na seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123650210.1.048000 Reaparelhamento das Unidades de Educação Infantil - Pre escola
Fonte....: 1755 Recursos de Alienacao de Bens/Ativos - A
Desdobram: 1066 ALIENACAO DE BENS MOVEIS - EDUCACAO
Conta: 332
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................................R$ 5.000,00
Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior o superávit financeiro apurado no exercício findo de 2023, na seguinte Fonte de Recurso:
|
ITEM |
Fonte |
Detalhamento DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS |
Valor |
|
1 |
1755 Recursos de Alienacao de Bens/Ativos |
1066 ALIENACAO DE BENS MOVEIS - EDUCACAO |
R$ 5.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 5.000,00 |
||
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 19 de novembro de 2024.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:C3334E2B