ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2698/2024, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Autoriza abertura de crédito suplementar por redução e por superávit.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no valor de R$ 52.006,00 (cinquenta e dois mil e seis reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2024 nas seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123610210.1.046000 Reaparelhamento das Unidades de Ensino Fundamental

Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos

Desdobram: 0020 - MDE

Conta: 293

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............R$ 10.900,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123610210.2.080000 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento: 0020 - MDE

Conta: 305

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....................R$ 12.300,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123650210.1.048000 Reaparelhamento das Unidades de Educação Infantil - Pre escola

Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos

Desdobram: 0020 - MDE

Conta: 3387

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................R$ 4.806,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123670210.1.047000 Reaparelhamento das Unidades de Ed. Especial - AEE

Fonte: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos

Detalhamento: 020 MDE

Conta: 391

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............R$ 17.600,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123650210.2.085000 Manutenção das Atividades da Pré-escola

Fonte: 2569 Outras Transferências de Recursos do FNDE

Detalhamento 1284 Escola em tempo integral - ETI

Conta: 3441

Elem. Desp: . 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........R$ 6.400,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo 1º, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.361.0210.2.080000 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos

Fonte....: 0020 - MDE

Conta: 314

Elem. Desp: 3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C...........R$ 10.700,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123650210.2.085000 Manutenção das Atividades da Pré-escola

Fonte.... 1500 Recursos não Vinculado de Impostos

Desdobram: 0020 - MDE

Conta: 348

Elem. Desp: 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA............R$ 500,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123610410.1.023000 Construção de Edificações Ens. Fundamental

Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos

Desdobram: 0020 - MDE

Conta: 3176

Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES.....................R$ 8.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA

Classif: 123610410.2.048000 Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F.

Fonte....: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos

Desdobram: 0020 - MDE

Conta: 317

Elem. Desp: . 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........................R$ 1.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA

Classif: 123610410.2.048000 Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F.

Fonte....: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos

Desdobram: 0020 - MDE

Conta: 320

Elem. Desp: . 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU................................R$ 4.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA

Classif: 123610410.2.048000 Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F.

Fonte....: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos

Desdobram: 0020 - MDE

Conta: 325

Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.......................R$ 106,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123650210.2.085000 Manutenção das Atividades da Pré-escola

Fonte.... 1500 Recursos não Vinculado de Impostos

Desdobram: 0020 - MDE

Conta: 346

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................R$ 4.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.365.0210.1.049 – Reaparelhamento das Unidade de Educação Infantil - Creche

Fonte....: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos

Desdobram: 0020 - MDE

Conta: 3175

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............R$ 2.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123650210.2.088000 Manutencao das Atividades da Creche

Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos

Desdobram: 0020 MDE

Conta: 362

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....................R$ 4.000,00

Conta: 363

Elem. Desp: 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO...........R$ 1.000,00

Conta: 366

Elem. Desp: 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C....................................R$ 1.700,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.782.0220.2.098000 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos

Fonte....: 0020 - MDE

Conta: 418

Elem. Desp: 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIROS – PESSOA FISICA..........................R$ 100,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123650210.2.088000 Manutenção das Atividades da Creche

Fonte: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos

Detalhamento: 020 MDE

Conta: 367

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................................R$ 1.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123650410.2.050000 Manutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - CRECHE

Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos

Desdobram: 0020 MDE

Conta: 379

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....................R$ 1.000,00

Conta: 381

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU...................................R$ 3.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.782.0220.2.100000 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Infantil - Creche

Fonte: 1500 - Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento: 0020 - MDE

Conta: 430

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...................R$ 3.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.782.0220.2.101000 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Infantil - Pré-escola

Fonte: 1500 - Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento: 0020 - MDE

Conta: 440

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 OUTROS MATERIAL DE CONSUMO...................R$ 500,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123650410.2.049000 Manutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Ensino Infa

Fonte: 2569 Outras Transferências de Recursos do FNDE

Detalhamento 1284 Escola em tempo integral - ETI

Conta: 3440

Elem. Desp: . 4.4.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.......................R$ 6.400,00

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2024 na seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123650210.1.048000 Reaparelhamento das Unidades de Educação Infantil - Pre escola

Fonte....: 1755 Recursos de Alienacao de Bens/Ativos - A

Desdobram: 1066 ALIENACAO DE BENS MOVEIS - EDUCACAO

Conta: 332

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................................R$ 5.000,00

Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior o superávit financeiro apurado no exercício findo de 2023, na seguinte Fonte de Recurso:

 

ITEM

Fonte

Detalhamento

DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS

Valor

1

1755 Recursos de Alienacao de Bens/Ativos

1066 ALIENACAO DE BENS MOVEIS - EDUCACAO

R$ 5.000,00

TOTAL

R$ 5.000,00

 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 19 de novembro de 2024.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:C3334E2B