ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 544.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 544/2025
Processo nº 642/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de DIVISÓRIA EUCATEX, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
1 |
Divisória Eucatex 35mm 5,15x2,40m |
R$ 2.274,00 |
R$ 2.274,00 |
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MATERIAL: |
R$ 2.274,00 |
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VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 2.274,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
CRC COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA
CNPJ nº 32.415.928/0001-23
AV JOAO LUIZ POZZOBON N° 1630, BAIRRO KM 3 CEP 97.095-465 SANTA MARIA– RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de divisória de eucatex para uma sala da Secretaria de Educação visando oferecer um ambiente adequado, seguro e confortável para a realização das atividades administrativas do setor. A instalação de uma divisória para fechamento de uma já existente, contribuindo para a higienização do espaço, conservação do ambiente, oferecendo maior conforto térmico e acústico.
2.2 – Dos preços
Empresa: CRC COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA
CNPJ nº 32.415.928/0001-23
Valor global R$ 2.274,00 (dois mil duzentos e setenta e quatro reais).
Empresa: CLENIA VARGAS WEGNER
CNPJ nº 27.329.639/0001-71
Valor global R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
Empresa: ADAIR PISETTA E CIA LTDA
CNPJ nº 94.653.581/0001-04
Valor global R$ 3.990,00 (três mil novecentos e noventa reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria de Educação
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Ação: 2107
Fonte: 1500/20
Despesa: 1590
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa a servidora Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária de Educação, Matrícula 1518-0 e fiscalização o servidor Thiago Machado da Silva, cargo de Assessor Técnico da Secretaria de Obras, matrícula 1508-3.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 07 novembro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:C33DE767