ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE ANULAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 772/2026 – CONCORRENCIA Nº 4/2026
Objeto: Contratação de empresa para empreitada global (materiais e mão de obra), visando execução de obra para ampliação da EMEI Cantinho do Amor. O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, com fundamento no art. 71, da Lei nº 14.133/2021, torna pública a ANULAÇÃO da Concorrência nº 4/2026, e todos os atos decorrentes dela, devido a exigência irregular de caução, em desacordo com a legislação, comprometendo a legalidade, a isonomia e a competitividade do certame.
Victor Graeff, 04 de maio de 2026.
LAIRTON ANDRÉ KOECHE
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Fernanda Martins de Mello
Código Identificador:C357CB4E