ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 7.369, DE17 DE JULHO DE 2019.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "GRUPO PARA GESTANTES: PARA UMA VIDA BEM-VINDA!".

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "GRUPO PARA GESTANTES: PARA UMA VIDA BEM-VINDA!", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal da Saúde, a realizar-se nos dias 17 e 24de agosto de 2019, em nosso Município.

Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 1.560,00 (mil quinhentos e sessenta reais) e serão realizadas conforme seguinte plano de aplicação:

 

DESPESA

VALOR (R$)

Material de Consumo (80 lanches)

600,00

Brindes (lenço umedecido, sabonete barra, pomada assadura - 80 kits)

960,00,00

TOTAL

1.560,00

 

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0500.2166 - MANUT DAS UNIDADES DE SAÚDE (UBS E ESF´S)

3.3.3.90.30.00- Material de consumo - 1543

3.3.3.90.32.00-Material, bem, ou serviço p/ distribuição gratuita - 1544

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 17 de Julho de 2019.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.


Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:C376E2A1