ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 250/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 250/2026

Processo nº 278/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de peças para veículo RATOR MASSEY FERGUSON 275, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

ASSENTO MASSEY L200 C/AMORTECEDOR E 1 MO.

R$ 738,95

R$ 738,95

Material:

R$ 738,95

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 738,95

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: AGRICOLA MARZARI

CNPJ 15.012.413/0001-63

BR 392 Bairro KM 293 CEP 97340-000 SÃO SEPÉ - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição para que o veículo possa voltar as suas atribuições ofertando conforto e segurança ao operador.

 

2.2– Dos preços

Empresa: AGRICOLA MARZARI

CNPJ 15.012.413/0001-63

Valor global R$ 738,95 (setecentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos);

 

Empresa: MAUS E CIA LTDA

CNPJ nº 88.990.213/0001-59

Valor global R$ 900,00 (novecentos reais).

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ nº 08.309.860/0001-13

Valor global R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Agricultura

Unidade: SecretariaMunicipal de Agricultura

Ação: 2155

Fonte: 1500/00

Despesa Principal: 562

Despesa: 555

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 03 de junho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:C3B6C7B6