ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3234/2021
LEI MUNICIPAL Nº 3234 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 4.000,00.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO EC. E TURISMO
UNID. ORÇ.: 01 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO EC. E TURISMO
ATIVIDADE: 2.004 – Manutenção do Calendário de Eventos
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita...............R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 001 – Recursos Livres
ATIVIDADE: 2.075 – Capacitação Profissional
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente..........................................R$ 3.000,00
Fonte de Recursos: 001 – Recursos Livres
Art. 2º - Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de R$ 4.000,00 da Fonte de Recursos: 001-Recursos Livres.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 14 DE SETEMBRO DE 2021.
CLOVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Carla Natacha Severo
Código Identificador:C3B90F11