ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.736, DE 24 DE JUNHO DE 2024

Fica incluída no calendário oficial de eventos do Município a “Semana Municipal das Religiões e Crenças”, que será comemorada, anualmente, na primeira semana de julho. 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º Fica incluída no calendário oficial de eventos do Município a “Semana Municipal das Religiões e Crenças”, que será comemorada, anualmente, na primeira semana de julho.

 

Parágrafo único. Na semana, cada entidade religiosa poderá comemorar livremente entre seus fiéis e adeptos, de preferência nos seus templos.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Municipal n° 4.722, de 17 de maio de 2024.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, 24 de junho de 2024. 

 

JACQUES GONÇALVES BARBOSA

Prefeito 

 

JÂNIO FERNANDO BONES

Secretário de Governo e Relações Institucionais 


Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
Código Identificador:C3D4C6D5