ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA
A Prefeita de Santo Augusto-RS, Lilian Fontoura Depiere, torna público que revogou o Processo Administrativo nº 189/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 076/2026, cujo objeto consistia na "Contratação de empresa para adequações técnicas em estruturas vinculadas ao sistema de fornecimento e medição de energia elétrica para manutenção e continuidade do serviço na Localidade da Costa do Turvo, interior do Município", em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Supervisão e Planejamento (SESUPLAN), motivada pela constatação da necessidade de adequação cadastral da empresa fornecedora, nos termos do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Súmula nº 473 do STF.
Santo Augusto-RS, 21 de outubro de 2026.
LILIAN FONTOURA DEPIERE,
Prefeita Municipal.
Publicado por:
Stéfani Carine Bender
Código Identificador:C4059C9F