ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI
LEI MUNICIPAL Nº 7.239, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.
ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES LAZER E JUVENTUDE.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica alterado o caput e a tabela de funções do Art. 1º da Lei Municipal nº 7.106/2018 que autoriza a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, visando a alterar a carga horária e a remuneração do Professor de Séries Iniciais e Finais – Inglês II, para o período de setembro a dezembro de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica autorizada a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, dos profissionais abaixo especificados para suprir necessidades da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude, durante o ano letivo de 2018:"(NR)
|
Função |
C. H. Semanal |
Remuneração |
Vagas |
|
Professor de Educ. Infantil, Séries Iniciais e Séries Finais – Educação Física I |
22h |
R$ 1.223,00 |
01 |
|
Professor de Educ. Infantil, Séries Iniciais e Séries Finais – Educação Física II |
28h |
R$ 1.556,55 |
01 |
|
Professor de Séries Finais - Geografia I |
13h |
R$ 722,68 |
01 |
|
Professor de Séries Finais - Geografia II |
20h |
R$ 1.111,82 |
01 |
|
Professor de Séries Finais - História |
22h |
R$ 1.223,00 |
01 |
|
Professor de Séries Finais - Matemática |
20h |
R$ 1.111,82 |
02 |
|
Professor de Séries Finais - Português I |
13h |
R$ 722,68 |
02 |
|
Professor de Séries Finais - Português II |
18h |
R$ 1.000,64 |
02 |
|
Professor de Séries Finais - Português III |
20h |
R$ 1.111,82 |
04 |
|
Professor de Séries Finais - Português IV |
19h |
R$ 1.056,23 |
01 |
|
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música I |
8h |
R$ 444,73 |
01 |
|
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música II |
19h |
R$ 1.056,23 |
01 |
|
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música III |
20h |
R$ 1.111,82 |
01 |
|
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música IV |
11h |
R$ 611,50 |
01 |
|
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música V |
31h |
R$ 1.723,32 |
01 |
|
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música VI |
17h |
R$ 945,04 |
01 |
|
Professor de Séries Iniciais e Finais – Inglês I |
15h |
R$ 833,86 |
01 |
|
Professor de Séries Iniciais e Finais – Inglês II |
21h |
R$ 1.167,41 |
01 |
|
Professor de Séries Iniciais e Finais – Inglês III |
37h |
R$ 2.056,86 |
01 |
|
Professor de Séries Iniciais e Finais – Inglês IV |
13h |
R$ 722,68 |
01 |
|
Professor de Educação Infantil, Séries Iniciais e Finais – Artes I |
12h |
R$ 667,09 |
01 |
|
Professor de Educação Infantil, Séries Iniciais e Finais – Artes II |
20h |
R$ 1.111,82 |
01 |
|
Professor de Educação Infantil, Séries Iniciais e Finais – Artes III |
27h |
R$ 1.500,95 |
01 |
|
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais |
22h |
R$ 1.223,00 |
22 |
|
Professor de Educação Infantil – Italiano |
19h |
R$ 1.056,23 |
01 |
|
Secretário de Escola |
44h |
R$ 1.013,00 |
01 |
|
Pedagogo |
44h |
R$ 3.300,00 |
01 |
|
Professor Ed. Especial AEE |
44h |
R$ 3.300,00 |
01 |
|
Professor de Séries Finais - Ciências II |
18h |
R$ 1.000,64 |
01 |
Art. 2º Ficam alteradas as alíneas "b" e "c" do inciso XVI do anexo I da Lei Municipal nº 7.106/2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
XVI - (...)
(...)
b) Carga horária: 21 h semanais
c) Remuneração: R$ 1.167,41." (NR)
Parágrafo único. As atribuições, condições de trabalho e requisitos para ingresso são as que constam no Plano de Carreira do Magistério, Lei Municipal nº 6.097, de 26 de Abril de 2012 e posteriores alterações, bem como na Lei Municipais nº 7.106/2018.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 16 de Outubro de 2018.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Milton Broetto
Código Identificador:C40AC40C