ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI

LEI MUNICIPAL Nº 7.239, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.

 

ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES LAZER E JUVENTUDE.

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica alterado o caput e a tabela de funções do Art. 1º da Lei Municipal nº 7.106/2018 que autoriza a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, visando a alterar a carga horária e a remuneração do Professor de Séries Iniciais e Finais – Inglês II, para o período de setembro a dezembro de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica autorizada a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, dos profissionais abaixo especificados para suprir necessidades da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude, durante o ano letivo de 2018:"(NR)

 

Função

C. H. Semanal

Remuneração

Vagas

Professor de Educ. Infantil, Séries Iniciais e Séries Finais – Educação Física I

22h

R$ 1.223,00

01

Professor de Educ. Infantil, Séries Iniciais e Séries Finais – Educação Física II

28h

R$ 1.556,55

01

Professor de Séries Finais - Geografia I

13h

R$ 722,68

01

Professor de Séries Finais - Geografia II

20h

R$ 1.111,82

01

Professor de Séries Finais - História

22h

R$ 1.223,00

01

Professor de Séries Finais - Matemática

20h

R$ 1.111,82

02

Professor de Séries Finais - Português I

13h

R$ 722,68

02

Professor de Séries Finais - Português II

18h

R$ 1.000,64

02

Professor de Séries Finais - Português III

20h

R$ 1.111,82

04

Professor de Séries Finais - Português IV

19h

R$ 1.056,23

01

Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música I

8h

R$ 444,73

01

Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música II

19h

R$ 1.056,23

01

Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música III

20h

R$ 1.111,82

01

Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música IV

11h

R$ 611,50

01

Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música V

31h

R$ 1.723,32

01

Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música VI

17h

R$ 945,04

01

Professor de Séries Iniciais e Finais – Inglês I

15h

R$ 833,86

01

Professor de Séries Iniciais e Finais – Inglês II

21h

R$ 1.167,41

01

Professor de Séries Iniciais e Finais – Inglês III

37h

R$ 2.056,86

01

Professor de Séries Iniciais e Finais – Inglês IV

13h

R$ 722,68

01

Professor de Educação Infantil, Séries Iniciais e Finais – Artes I

12h

R$ 667,09

01

Professor de Educação Infantil, Séries Iniciais e Finais – Artes II

20h

R$ 1.111,82

01

Professor de Educação Infantil, Séries Iniciais e Finais – Artes III

27h

R$ 1.500,95

01

Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais

22h

R$ 1.223,00

22

Professor de Educação Infantil – Italiano

19h

R$ 1.056,23

01

Secretário de Escola

44h

R$ 1.013,00

01

Pedagogo

44h

R$ 3.300,00

01

Professor Ed. Especial AEE

44h

R$ 3.300,00

01

Professor de Séries Finais - Ciências II

18h

R$ 1.000,64

01

 

Art. 2º Ficam alteradas as alíneas "b" e "c" do inciso XVI do anexo I da Lei Municipal nº 7.106/2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

XVI - (...)

(...)

b) Carga horária: 21 h semanais

c) Remuneração: R$ 1.167,41." (NR)

Parágrafo único. As atribuições, condições de trabalho e requisitos para ingresso são as que constam no Plano de Carreira do Magistério, Lei Municipal nº 6.097, de 26 de Abril de 2012 e posteriores alterações, bem como na Lei Municipais nº 7.106/2018.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 16 de Outubro de 2018.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.


Publicado por:
Milton Broetto
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