ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3812/2024

LEI MUNICIPAL Nº 3812/2024

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00.

 

GILBERTO JOÃO ZARDIN, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, o seguinte crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID. ORÇ.: 01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

ATIVIDADE: 2.019 – Manutenção de Pontes e Bueiros

3.3.90.30.00 – 97 – Material de Consumo...........R$ 10.000,00

Fonte de Recursos:1500 - Recursos não vinculados a Impostos

 

Art. 2º Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no Artigo anterior, a seguinte redução orçamentária:

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID. ORÇ.: 01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

ATIVIDADE: 2.019 – Manutenção de Pontes e Bueiros

4.4.90.51.00 – 10.601 - Obras e Instalações.........R$ 10.000,00

Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de impostos

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GILBERTO JOÃO ZARDIN

Prefeito Municipal em Exercício

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 22 DE OUTUBRO DE 2024

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:C41D2EA1