ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.798, DE 12 DE JULHO DE 2018.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM O “DIA DE DOAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Bom o “Dia de Doar”, a ser comemorado anualmente.
Parágrafo Único. O “Dia de Doar” será comemorado na primeira terça-feira, após o Dia Nacional de Ação de Graças, de acordo com a Lei Federal nº 5.110/1966.
Art. 2º. As atividades alusivas ao “Dia de Doar” têm os seguintes objetivos:
I - promover a cultura de doação e o princípio da filantropia e solidariedade em Campo Bom;
II - mobilizar indivíduos, empresas, escolas, entidades sociais, assistenciais e religiosas e governo por uma cidade mais generosa, voluntária e solidária, em especial para com as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos;
III - incentivar a promoção de atividades relacionadas ao “Dia de Doar” nos órgãos públicos do Município;
IV - divulgar as ações do Dia de Doar nos canais oficiais de imprensa e meios eletrônicos do Município;
V - realizar anualmente uma grande celebração pelo privilégio do compartilhar.
Art. 3º. As despesas com a execução dessa Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 12 de julho de 2018.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretário Municipal de Administração.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:C44B591E