ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.360/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS VETERANOS DA TRADIÇÃO, DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS/RS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Artigo 1° - Fica autorizado o Poder Executivo de Derrubadas a conceder subvenção social ao Centro de Tradições Gaúchas Veteranos da Tradição, do município de Derrubadas/RS, CNPJ N° 88.734.454/0001-37, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Artigo 2° - O recurso destinado através da presente Lei terá por finalidade exclusiva a participação do Poder Executivo na cobertura parcial das despesas com a realização, por parte da entidade beneficiada, do XXI Rodeio Crioulo Interestadual no Parque de Rodeios deste município.
Artigo 3° - A entidade beneficiada deverá dar publicidade à subvenção ora concedida, bem como comprovar a aplicação dos recursos até 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento dos mesmos.
Artigo 4° - A despesa originada com base na presente Lei será coberta por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto - Departamento de Cultura.
Artigo 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS, AOS 22 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2019.
ALAIR CEMIN
Prefeito de Derrubadas
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE,
AOS 22 DE OUTUBRO DE 2019.
HELIO LAMPERT
Agente de Recursos Humanos.
Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:C44E791C