ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 2.11/2026
lei nº 2.511, de 04 de agosto de 2026.
de autoria do poder legislativo
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GLORINHA O EVENTO “GLORINHA PARA JESUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no art. 55, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Glorinha o evento denominado “Glorinha para Jesus”, a ser realizado anualmente durante as festividades alusivas ao aniversário do Município, no mês de maio.
Art. 2º O evento poderá integrar a programação oficial das festividades do Município, promovendo atividades de caráter cultural, musical, social e comunitário, com a participação de entidades religiosas, organizações da sociedade civil e da comunidade em geral.
Art. 3º As atividades do evento poderão compreender apresentações musicais, manifestações culturais, momentos de reflexão, ações sociais e demais atividades de caráter público e comunitário.
Art. 4º O Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento, observada a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária, podendo firmar parcerias com entidades religiosas, associações e organizações da sociedade civil.
Art. 5º A organização e coordenação do evento poderão contar com o apoio da Secretaria Municipal competente pela área de cultura ou eventos, conforme regulamentação do Poder Executivo.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei poderão ser custeadas por recursos próprios, emendas parlamentares, parcerias, convênios e patrocínios, observada a legislação vigente.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
prefeitura municipal de glorinha/rs, em 04 de agosto de 2026.
CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
ROBINSON BARTH LIMA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Joacir Cardoso da Silva
Código Identificador:C45DB83B