ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 2001-02/2026

DECRETO Nº 2001-02/2026

 

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

 

CESAR LEANDRO MARMITT, Prefeito Municipal de Cruzeiro do Sul/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente na Lei Municipal nº 2226 de 17 de dezembro de 2025;

 

DECRETA:

 

Art. 1° Fica o poder Executivo autorizado a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, como segue:

 

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E SANEAMENTO

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0021.2038 – Fundo Municipal de Saúde – Rec. União

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (1505) ................. R$ 20.000,00

 

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E SANEAMENTO

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0021.2038 – Fundo Municipal de Saúde – Rec. União

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (1524) ................ R$ 10.120,25

 

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E SANEAMENTO

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0021.2038 – Fundo Municipal de Saúde – Rec. União

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTENTE (1500) .................... R$ 100.000,00

 

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS

Unidade: 01 – S M E

26.782.0010.2052 – Manutenção Veículos e Máquinas Pesadas

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO(613) ......... R$ 60.000,00

 

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS)

08.244.0022.1046 – Programa Ass. Soc. PEAS

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (1527) ................... R$ 3.500,00

 

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS)

08.244.0022.2042 – Manutenção Fundo de Assistência Social (FMS)

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO (1525) ...... R$ 10.000,00

 

Total: R$ 203.620,25

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito referido no artigo anterior indicamos a redução na seguinte dotação orçamentária:

 

- recurso proveniente de provável excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 1º inciso II, da Lei nº 4.320/64 de 17/03/1964: valor referente ao Recurso 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ................................ R$ 20.000,00

 

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E SANEAMENTO

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL SAÚDE

10.301.0021.2038 – Fundo Municipal de Saúde – Rec. União

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO (901) ........ R$ 10.120,25

 

- superávit financeiro referente ao exercício de 2025, apurado nos termos da Lei nº 4.320/64, de 17/03/1964, art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, valor referente ao Recurso 601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde ... R$ 100.000,00

 

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS

Unidade: 01 – S M E

26.782.0010.2052 – Manutenção Veículos e Máquinas Pesadas

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA(614) ..........................$ 60.000,00

 

- superávit financeiro referente ao exercício de 2025, apurado nos termos da Lei nº 4.320/64, de 17/03/1964, art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, valor referente ao Recurso 661 Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social ............ R$ 3.500,00

 

- superávit financeiro referente ao exercício de 2025, apurado nos termos da Lei nº 4.320/64, de 17/03/1964, art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, valor referente ao Recurso 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS ........ R$ 10.000,00

 

Total: R$ 203.620,25 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 07 de outubro de 2026. 

 

CESAR LEANDRO MARMITT

Prefeito Municipal

  

Registre-se e Publique-se. 

 

JUNIOR EZEQUIEL GERHARDT

Secretario da Fazenda 


Publicado por:
Michele Olbermann
Código Identificador:C4689452