ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE REURB - LEI FEDERAL 13.465/2017
O PREFEITO DE SANTO ÂNGELO/RS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 13.465/2017, DETERMINA a INSTAURAÇÃO de Processo de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade de Interesse Social, sendo classificada, então, como Reurb-S, do núcleo urbano informal consolidado, compreendendo uma área urbana Lote 01, Setor 05, com forma irregular e área superficial de 23.431,00 metros quadrados. A descrição inicia no P-01, sobre o alinhamento da Travessa Professor Armindo Utzig esquina com a Travessa Fredolino Emmel, deste segue sentido LESTE/OESTE por 118,51m até o P-02, esquina com a Avenida Sagrada Família; deste segue sentido SUL/NORTE por uma distância de 193,08m até o P-03 definido pela esquina com a referida Avenida e Travessa Francisco Mario Galeazzi e, deste segue sentido OESTE/LESTE e distância de 119,74m até o P-04, esquina com a Travessa Frederico Emmel, deste segue sentido NORTE/SUL e distância de 214,05 m até encontrar o P-01. Ponto de Partida desta descrição. O referido núcleo urbano informal consolidado está inserido no denominado Loteamento Colmeia, no Bairro Colmeia (Cristina Vontobel). A área a ser regularizada se encontra dentro da área maior matriculada no Registro de Imóveis de Santo Ângelo sob número 8.698.
Santo Ângelo,10 de outubro de 2022.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
Código Identificador:C46BB8E2