ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2810/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Autoriza abertura de crédito especial por redução.

 

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por redução no valor de R$ 7.429,00 (sete mil quatrocentos e vinte e nove reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2025, nas seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 03 DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA

Classif: 13.392.0240.2.076000 Manutenção das atividades artísticas e culturais

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento: 0000 – sem detalhamento

Cód. da despesa: 4318

Elem. Desp: 3.3.90.45.00.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS.................R$ 1.050,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.302.0290.2.134000 Manutenção das Ações Especializadas de Saude de Média e Alta Complexidade

Fonte....: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos

Desdobramento: 0040 – ASPS

Conta: 4319

Elem. Desp: 3.3.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES....................................R$ 6.379,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito especial autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 03 DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA

Classif: 13.392.0240.2.076000 Manutenção das atividades artísticas e culturais

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento: 0000 – sem detalhamento

Cód. da despesa: 94

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..............R$ 1.050,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.302.0290.2.134000 Manutenção das Ações Especializadas de Saude de Média e Alta Complexidade

Fonte....: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos

Desdobramento: 0040 – ASPS

Conta: 2879

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............R$ 6.379,00

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 30 de setembro de 2025.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

EDSON JOEL LAWALL

Secretário de Administração


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:C46C35A1