ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2810/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Autoriza abertura de crédito especial por redução.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por redução no valor de R$ 7.429,00 (sete mil quatrocentos e vinte e nove reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2025, nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 03 DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA
Classif: 13.392.0240.2.076000 Manutenção das atividades artísticas e culturais
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Cód. da despesa: 4318
Elem. Desp: 3.3.90.45.00.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS.................R$ 1.050,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.302.0290.2.134000 Manutenção das Ações Especializadas de Saude de Média e Alta Complexidade
Fonte....: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Desdobramento: 0040 – ASPS
Conta: 4319
Elem. Desp: 3.3.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES....................................R$ 6.379,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito especial autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 03 DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA
Classif: 13.392.0240.2.076000 Manutenção das atividades artísticas e culturais
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Cód. da despesa: 94
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..............R$ 1.050,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.302.0290.2.134000 Manutenção das Ações Especializadas de Saude de Média e Alta Complexidade
Fonte....: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Desdobramento: 0040 – ASPS
Conta: 2879
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............R$ 6.379,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 30 de setembro de 2025.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
EDSON JOEL LAWALL
Secretário de Administração
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:C46C35A1