ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO EXECUTIVO Nº 7.013, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.

DECRETO EXECUTIVO Nº 7.013, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.

 

ALTERA DECRETO EXECUTIVO Nº 7.011/2021 QUE RECEPCIONA O DECRETO ESTADUAL Nº 56.120 E O PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA AMESNE – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ENCOSTA SUPERIOR DO NORDESTE, COM VISTA AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19.

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 3º do Decreto Estadual nº 56.120/2021, de 01/10/2021, DECRETA:

Art. 1º Fica incluído o art. 6ºA e seu parágrafo único ao Decreto Executivo Municipal nº 7.011/2021, com a seguinte redação:

"Art. 6º-AFica facultada, até 17 de outubro de 2021, a utilização dos protocolos estabelecidos pelo Decreto Estadual nº 56.071, de 03 de setembro de 2021, desde que observadas integralmente e exclusivamente as suas regras, cujos Protocolos de Atividades Obrigatórios e Variáveis seguem em anexo.

Parágrafo único.Os protocolos estabelecidos pelo Decreto Estadual nº 56.120/2021 e Decreto Municipal nº 7.011/2021, passam a ter aplicação cogente e exclusiva a partir de 18 de outubro de 2021." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 07 de outubro de 2021.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.

 

ELIÉZER DALLA COSTA,

Secretário Municipal de Governo.


Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:C48C87FD