ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 882/2026

designa os membros do comitê municipal de governança em privacidade e proteção de dados do município de glorinha.

 

CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 8º do Decreto Municipal nº 9.435, de 7 de outubro de 2026, e considerando o Processo Administrativo nº 385/2023,

 

resolve:

 

Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor o COMITÊ MUNICIPAL DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, instituído pelo Decreto Municipal nº 9.435, de 7 de outubro de 2026:

 

I – Hiorana de Ávila do Nascimento – Coordenadora de Unidade, matrícula nº 77703-0, representante da Administração;

II – Anderson Silva dos Santos – Técnico em Informática, matrícula nº 492-8, representante da Tecnologia da Informação;

III – Camila Ferrugem de Oliveira – Advogada, matrícula nº 712-9, representante da área Jurídica;

IV – Sérgio Augusto Maia Mendes – Técnico em Informática, matrícula nº 348-4, representante do Controle Interno;

V – Juliana Veiga – Coordenadora de Unidade, matrícula nº 77696-3, representante da Ouvidoria;

VI – Vagner Machado Pereira – Agente Administrativo, matrícula nº 495-2, representante dos Recursos Humanos;

VII – Mariana Portal da Costa – Farmacêutica, matrícula nº 355-7, representante da Saúde;

VIII – Catiane Cortinove Ferreira – Agente Administrativa, matrícula nº 579-7, representante da Educação;

IX – Micaely Munhais de Souza – Assessora Administrativa, matrícula nº 77628-9, representante da Assistência Social.

 

Art. 2º Compete ao Comitê Municipal de Governança em Privacidade e Proteção de Dados exercer as atribuições previstas no art. 9º do Decreto Municipal nº 9.435/2026, especialmente propor políticas, padrões, procedimentos e planos, acompanhar a implementação das medidas de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e promover a integração das ações de privacidade e proteção de dados no âmbito da Administração Municipal.

 

Art. 3º O encarregado pelo tratamento de dados pessoais participará das reuniões do Comitê na condição de assessor permanente, preservadas sua autonomia e independência técnica, nos termos do art. 8º, § 3º, do Decreto Municipal nº 9.435/2026.

 

Art. 4º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante e não será remunerada, conforme disposto no art. 8º, § 2º, do Decreto Municipal nº 9.435/2026.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Glorinha/RS, em 27 de outubro de 2026.

 

CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

ROBINSON BARTH LIMA

Secretário Municipal de Administração  


Publicado por:
Caroline Soares Collares
Código Identificador:C4A9A620