ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4417/2023

Autoriza abertura de crédito especial, dá recursos para cobertura e outras providências.

 

ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:

09 SECR. MUN. INDUSTR. COM. TURISMO E CULTURA

09.01 SECR. MUN. INDUSTR. COM. TURISMO E CULTURA

13 CULTURA

13.392 DIFUSÃO CULTURAL

13.392.0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL

1.712 EMENDA INDIVIDUAL Nº 012 – GABRIEL FEITEN – LIVRE

 

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PJ

10.000,00

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

25.000,00

Total do Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

40.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

 

Art. 2º A abertura do crédito suplementar aberta pelo artigo anterior será coberta com a seguinte fonte de recurso:

1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SEGUINTE RUBRICA

09 SECR. MUN. INDUSTR. COM. TURISMO E CULTURA

09.01 SECR. MUN. INDUSTR. COM. TURISMO E CULTURA

13 CULTURA

13.392 DIFUSÃO CULTURAL

13.392.0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL

1.712 EMENDA INDIVIDUAL Nº 012 – GABRIEL FEITEN – LIVRE

 

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

40.000,00

Total do Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

40.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Três Coroas, 04 de abril de 2023.

 

ALCINDO DE AZEVEDO

Prefeito Municipal

 

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

 

Data Supra.

 

NOELI CLAUDETE ZIMMER

Secretária de Administração


Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:C4AA375F