ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4417/2023
Autoriza abertura de crédito especial, dá recursos para cobertura e outras providências.
ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:
09 SECR. MUN. INDUSTR. COM. TURISMO E CULTURA
09.01 SECR. MUN. INDUSTR. COM. TURISMO E CULTURA
13 CULTURA
13.392 DIFUSÃO CULTURAL
13.392.0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
1.712 EMENDA INDIVIDUAL Nº 012 – GABRIEL FEITEN – LIVRE
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3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO |
5.000,00 |
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3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PJ |
10.000,00 |
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4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES |
25.000,00 |
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Total do Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos |
40.000,00 |
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Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE |
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Art. 2º A abertura do crédito suplementar aberta pelo artigo anterior será coberta com a seguinte fonte de recurso:
1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SEGUINTE RUBRICA
09 SECR. MUN. INDUSTR. COM. TURISMO E CULTURA
09.01 SECR. MUN. INDUSTR. COM. TURISMO E CULTURA
13 CULTURA
13.392 DIFUSÃO CULTURAL
13.392.0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
1.712 EMENDA INDIVIDUAL Nº 012 – GABRIEL FEITEN – LIVRE
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4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
40.000,00 |
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Total do Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos |
40.000,00 |
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Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE |
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Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 04 de abril de 2023.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração
Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:C4AA375F