ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 81/2026 PROCESSO Nº 820/2026.
O Prefeito Municipal de Independência – RS, no uso de suas atribuições legais, e com base no Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, dispensa o processo licitatório para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS PARA O “VALE SAÚDE”, sendo a empresa contratada VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 92.954.106/0001-42, no valor total de R$ 5.110,78 (cinco mil, cento e dez reais com setenta e oito centavos).
Independência, 28 de agosto de 2026.
EDUARDO MAAHS MARASCA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Paula Alf Lima
Código Identificador:C4B33B66