ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.956/2018
“AUTORIZA O PAGAMENTO A TÍTULO DE INCENTIVO, DE RECURSO FINANCEIRO REPASSADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EM FAVOR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEANDRO RODRIGUES DA SILVA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, a título de incentivo, recurso financeiro no montante de R$ 15.210,00 (quinze mil duzentos e dez reais), repassado pelo Fundo Nacional de Saúde, em favor dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de São Martinho/RS, com rateio beneficiando igualitariamente todos os agentes.
Art. 2º - Concede também a título de incentivo, recurso financeiro, no montante de R$ 3.042,00 (três mil e quarenta e dois reais), repassado pelo Fundo Nacional de Saúde, em favor da equipe de Agentes de Combate a Endemias, com rateio igualitário entre todos os membros.
Art. 3º - Para cobertura das despesas decorrentes da presente Lei, serão utilizados recursos financeiros repassados pela Fundo Nacional de Saúde.
Art. 4° - Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO, AOS 06 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2018.
Registre-se e publique-se:
LEANDRO RODRIGUES DA SILVA
Vice- Prefeito
No Exercício do Cargo de Prefeito Municipal
DIOGO SAMUEL RITTER
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Diogo Samuel Ritter
Código Identificador:C4B50BE6