ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS

Município de Monte Alegre dos Campos

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
EDITAL 102/2025

EDITAL Nº 102/2025

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – CAPELA NOSSA SENHORA DO CARMO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

 

O Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os interessados, a abertura de Processo de Seleção Pública destinado à contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde, para atender à necessidade de excepcional interesse da Secretaria Municipal da Saúde, em conformidade com o Art. 37, IX da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 1.797/2025 e Decreto Nº 1302/2017 de 16 de janeiro de 2017:

QUANTIDADE

CARGO

PRE-REQUISITOS

01

Agente Comunitário de Saúde

 Idade mínima: 18 anos

Instrução: Ensino Médio Completo

Residir na Micro- área 3 (Capela Nossa Senhora do Carmo

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO E DEMAIS CONDIÇÕES: Conforme Anexos da Lei N° 643/2010 e disposições da Lei 1.269/2019.

 

REMUNERAÇÃO: R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais) mensais, acrescido de vale alimentação e insalubridade de grau médio (20%) sobre o salário base contratual.

 

CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.

 

DURAÇÃO DO CONTRATO: 1(um) ano, a partir da data da sua contratação, prorrogável por igual período.

 

OBSERVAÇÃO: Além das vagas disponíveis, será realizado Cadastro de Reserva, sendo o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado de 1 (um) ano, prorrogável, uma vez, por igual período, em conformidade com o Decreto Municipal Nº 1302/2017.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO: Fotocópias da cédula de identidade, CPF, comprovante de escolaridade, comprovante de endereço (na Micro área 03 – Capela Nossa Senhora do Carmo), e comprovante de experiência caso tenha.

Obs.: O candidato deverá além de juntar comprovante de residência, anexar junto ao mesmo, declaração de residência fixa, dentro dos limites da Micro Área proposta. Caso o candidato apresente no ato de inscrição, cópias da documentação, os mesmos deverão ser conferidos com o documento original, pelo agente público responsável pela inscrição.

LOCAL DE INSCRIÇÕES: Secretaria Municipal de Saúde de Monte Alegre dos Campos.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONTRATAÇÃO: Fotocópias da cédula de identidade civil, CPF, PIS, comprovante de escolaridade, comprovante de endereço, título de eleitor, certidão de quitação eleitoral, certidão de nascimento ou casamento, certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos, certificado de reservista ou dispensa de incorporação (se for o caso), auto declaração de etnia, alvará de folha corrida, declaração de bens e rendas, atestado médico admissional, declaração de não exercício da função pública e certidão negativa de Processos Administrativos Disciplinar, Advertência ou Sindicância, com prazo de cinco anos anteriores (no caso de ter exercido função pública).

ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO: 8,9 e 10 de setembro de 2025, das 08h às 17:00h.

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 12 de setembro de 2025.

ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO: 15 de setembro de 2025.

 

PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS: 17 de setembro de 2025.

DOS RECURSOS: O candidato poderá interpor recurso inerente às inscrições indeferidas e análise da documentação no dia 18/09/2025, das 08h às 16:00h.

 

CONTRATAÇÃO: a partir do dia 22/09/2025.

 

CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO: Documentação exigida para o cargo, conforme Lei N° 1.269/2019.

 

1 - Certificado ou diploma de Curso Superior na Área da Saúde: 30 pontos;

 

2 - Certificado ou diploma de cursos de aperfeiçoamento. Totalizando 50 pontos (cumulativos). Conforme tabela:

 

TITULAÇÃO

PONTUAÇÃO

TOTAL

Cursos, Seminários, Jornadas na área da Saúde até 50 h; para cada curso apresentado corresponderá a 01 ponto. (Máximo de 6).

6

 

Cursos, Seminários, Jornadas na área da Saúde acima de 50 horas até 100 h; para cada curso corresponderá apresentado 04 pontos (Máximo de 5).

20

 

Cursos, Seminários, Jornadas na área da Saúde acima de 100 horas; para cada curso corresponderá apresentado 08 pontos (Máximo de 3).

24

 

 

50

 

 

3- Maior experiência no cargo em que o profissional vir a se candidatar, não cumulativos totalizando no máximo 10 pontos. Conforme tabela:

 

TEMPO DE EXPERIÊNCIA

PONTUAÇÃO

TOTAL

Até 1 ano

5 pontos

 

De 1 a 3 Anos

10 pontos

 

 

4- Possuir Carteira Nacional de Habilitação vigente. Totalizando 10 pontos.

 

5- Persistindo o empate, será realizado sorteio público, em data e horário a serem publicados em edital.

Monte Alegre dos Campos – RS, 08 de setembro de 2025.

 

ANDRÉ DE ABREU PINHEIRO

Secretário Municipal da Saúde

 

ONILTON JOÃO CAPELINI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lisiane Pertile de Camargo
Código Identificador:C4B5290C