ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI
LEI MUNICIPAL N° 6.460/2021
EMENTA: “Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Osório/RS, e dá outras providências”.
DATA: 29/04/2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Publicado por:
Ana Cristina Dutra Cordeiro
Código Identificador:C4BE8E9F