ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDOLFO COLLOR

Secretaria da Administração

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA

PORTARIA Nº 86/2026

GASPAR BEHNE, Prefeito Municipal de Lindolfo Collor, no uso de suas

atribuições legais

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a(o) cidadã(o) MAURICIO FERNANDES DA SILVA, titular

do cargo de provimento efetivo de, Secretário de Escola – 44 horas semanais,

Classe - A, Nível I - Superior, por ter sido aprovado em Concurso Público

realizado nos termos do Edital de Abertura nº 01/2025 e Edital de

Homologação n° 09/2026, no qual alcançou o 2º lugar na ordem da respectiva

classificação, na qualidade de funcionário efetivo estatutário do Município de

Lindolfo Collor, para integrar o quadro permanente de cargos, sendo que ficará

lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º É determinada a comunicação formal dos termos desta Portaria

ao nomeado, para, dentro do prazo de 10 dias, contados do ato da nomeação,

tomar posse no cargo mediante formalização do correspondente ato de

investidura, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período, a partir

desta data, e a não apresentação implicará, automaticamente, em desistência

da vaga.

Art. 3º O nomeado submeter-se-á ao estágio probatório, nos termos da

Lei Municipal 1.780/2025, regulamentada pelo Decreto nº 034/98, ao fim do

qual, desde que regularmente aprovado, será confirmado no serviço público.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Lindolfo Collor, 18 de março de 2026.

 

GASPAR BEHNE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ana Paula de Oliveira Fuchs
Código Identificador:C4D79680