ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 476/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 476/2026
Processo nº 536/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada na locação de estruturas, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANETÁRIO DIGITAL MÓVEL, INCLUINDO MONTAGEM, OPERAÇÃO, DESMONTAGEM, REALIZAÇÃO DE SESSÕES IMERSIVAS E OFICINAS ASTRONÔMICAS |
R$ 6.500,00 |
R$ 6.500,00 |
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Material: |
R$ 6.500,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 6.500,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: URÂNIA PLANETÁRIO
CNPJ: 23.604.958/0001-97
R. IDALINA PEREIRA DOS SANTOS, N°67, BAIRRO AGRÔNOMICA, FLORIANÓPOLIS – SC.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a compra tendo em vista a necessidade de de promover atividades pedagógicas complementares voltadas à educação científica, especialmente na área da Astronomia, proporcionando aos alunos experiências imersivas e interativas.
2.2– Dos preços
Empresa: URÂNIA PLANETÁRIO
CNPJ: 23.604.958/0001-97
Valor global R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais);
Empresa: ROGERIO BORTOLOTO
CNPJ nº 63.130.899/0001-87
Valor global R$ 6.699,99 (seis mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
Empresa: PROCOPIO ALLEN SENNA
CNPJ n° 55.698.965/0001-91
Valor global R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria De Educação
Unidade: Secretaria De Educação
Ação: 2016
Fonte: 1500/20
Despesa: 1172
Despesa Principal: 3540
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 07 de outubro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:C4EC0D0B