ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.671, DE 08 DE JULHO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 36.923,56 (trinta e seis mil, novecentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos), indica recursos e dá outras providências.
GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 36.923,56 (trinta e seis mil, novecentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos), na seguinte dotação orçamentária:
05 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
04 – CULTURA, DESPORTO E TURISMO
13.392.0054.2035 – Programa de Incentivo Emergencial Lei Aldir Blanc................ R$ 36.923,56
3.3.50.43.00.000000 – Subvenções Sociais …..…..….... R$ 36.923,56
TOTAL ………. R$ 36.923,56
Art. 2º – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, são indicados os recursos do superavit financeiro verificado no exercício anterior, no valor de R$ 36.923,56 (trinta e seis mil, novecentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos).
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 08 de julho de 2021.
Registre-se e
Publique-se
Data Supra
GILMAR LUIZ SOUTHIER
Prefeito Municipal
PEDRO HENRIQUE FINGER
Secretário da Administração e Finanças
Publicado por:
Raquel Henz
Código Identificador:C5084AFA