ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.075, DE 1º DE ABRIL DE 2020.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 33.432,23 (trinta e três mil quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e três centavos) junto à Secretaria Municipal de Saúde.
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 33.432,23 (trinta e três mil quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e três centavos), junto à Secretaria Municipal de Saúde, criando a seguinte rubrica:
08.00 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
08.02 – VINCULADO FEDERAL
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa de Trabalho: 0039 – Assistência Farmacêutica
2.203 – Fornecimento de Medicamentos Farmácia Básica
Recurso : 4503 – Custeio – Assistência Farmacêutica
3.3.90.14.00.00.00 – Diárias – Pessoal Civil.............R$ 500,00
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo...........R$ 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Física.........R$ 500,00
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica..... R$ 29.932,23
3.3.90.40.00.00.00 – Serv. de TI e Comunição - Pessoa Jurídica.......R$ 500,00
Art. 2º. Servirá como origem para cobertura do crédito suplementar o superavit financeiro apurado no exercício de 2019, da Fonte de Recurso 4503 - Custeio – Assistência Farmacêutica.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA/RS, em 1º de abril de 2020.
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.
LUCIANA SOARES RAUPP
Sec. Mun. de Administração e Planejamento
Publicado por:
Vanessa Lourenço Dieter
Código Identificador:C50CD1A2