ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE

secretaria administração

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N° 71/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL LAJEADO DO BUGRE

C.N.P.J.: 92.410.448/0001-00

Município: LAJEADO DO BUGRE

 

DECRETO Nº 71/2026, de 15 de Setembro de 2026.

 

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 262.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASPS

07.001.10.301.13.2024-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$20.000,00

1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 20.000,00

 

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASPS

07.001.10.301.13.2024-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$192.000,00

1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 192.000,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04.001.4.123.16.2008-3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$50.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASPS

 

07.001.10.301.13.2024-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$192.000,00

1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 192.000,00

 

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASPS

 

07.001.10.301.13.2024-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$20.000,00

1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 20.000,00

 

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASPS

 

07.001.10.301.13.2024-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$50.000,00

1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 50.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 15 de Setembro de 2026.

 

NELSON ALVES CHIUZA 

***.***.800-** 

Tesoureiro

 

RONALDO MACHADO DA SILVA

***.***.410-**

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aldrin Hert
Código Identificador:C50FF99B