PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATINI
1ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 01/2026 - CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2026

A Câmara Municipal de Vereadores de Piratini, no Estado do Rio Grande do Sul, representada pelo Presidente, Sr. Altino Alexis Reyes de Matos, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte retificação do Edital supracitado, cujas alterações estão elencadas a seguir:

 

RESUMO DAS ALTERAÇÕES:

1. Retificação do subitem 10.3: Atualização dos critérios de desempate, incluindo o exercício efetivo da função de jurado (art. 440 do CPP) e sorteio público em ato solene caso persista o empate;

2. Retificação do subitem 10.4 e inclusão do subitem 10.5: Regulamentação do procedimento e envio do formulário/comprovação do direito de preferência referente à condição de jurado durante o período de inscrições;

3. Inclusão do Anexo VIII: Requerimento de Desempate – Condição de Jurado;

4. Inclusão no Anexo III (Cronograma de Execução): Previsão do período para envio do comprovante de exercício da função de jurado em Tribunal do Júri (de 11/09/2026 a 01/10/2026).

DIVULGAÇÃO: A íntegra da 1ª Retificação do Edital nº 01/2026 e seus anexos encontram-se

disponíveis nos sites do Instituto IASPE (www.portal.institutoiaspe.com.br) e da Câmara Municipal (www.camarapiratini.rs.gov.br), no Mural de Publicações da Câmara e, em forma de extrato, no Diário Oficial dos Municípios da FAMURS. Piratini/RS 11/09/2026.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

ALTINO ALEXIS REYES DE MATOS

Presidente da Câmara Municipal de Piratini/RS